Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL RJ), incluindo a obrigação de entregar os passaportes e a proibição de manter contato com outros investigados. Na manifestação, o magistrado afirmou que a saída do parlamentar do território nacional demonstra atuação com potencial para obstruir apurações em andamento sobre suposta lavagem de dinheiro e vazamento de dados.
A Primeira Turma da Suprema Corte iniciou hoje o julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa do senador contra as determinações impostas pelo relator. Pelo calendário do colegiado, os demais ministros têm até o dia 30 de novembro para depositar seus votos no sistema eletrônico do tribunal.
Aberto em outubro deste ano sob relatoria de Alexandre de Moraes, o inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de informações sigilosas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, amigo do parlamentar. No voto, o relator enfatizou que o investigado descumpriu a determinação judicial de entrega dos documentos de viagem e deixou o Brasil mesmo estando proibido de sair do país.
“O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito”, escreveu Moraes.
O ministro relator destacou ainda que as diligências investigativas continuam em curso e que a manutenção das restrições cautelares é indispensável para assegurar a efetividade da persecução penal. “[O recurso] não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou ao rejeitar os pedidos da defesa.
Em parecer encaminhado aos autos, a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou apoio integral à manutenção das medidas aplicadas ao senador, classificando as determinações como proporcionais, fundamentadas e adequadas diante da gravidade dos fatos sob apuração. Segundo o Ministério Público Federal, não há dúvidas de que Flávio Bolsonaro recebeu formalmente a notificação judicial, desrespeitou as ordens impostas e deixou o país em direção aos Estados Unidos, mesmo sem haver mandado de prisão expedido contra ele. “A insubmissão às ordens provindas do STF reafirma a necessidade de manutenção das providências impostas, cujos pressupostos permanecem inalterados”, pontuou a PGR.
Voto do relator: Alexandre de Moraes rejeitou recurso da defesa e apontou tentativa de obstrução das investigações após saída do senador do país.
Medidas mantidas: parlamentar segue obrigado a entregar passaportes e proibido de se comunicar com outros alvos do inquérito, como o advogado Willer Tomaz.
Prazo de julgamento: análise na Primeira Turma do STF ocorre em plenário virtual com encerramento previsto para o dia 30 de novembro.
Com o voto inicial do relator já registrado no sistema, o julgamento aguarda agora a manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma para consolidar o entendimento definitivo da Corte sobre as cautelares.
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