Alcolumbre destrava PEC do fim da escala 6x1 no Senado; veja o que falta para a PEC virar lei

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aguardava encaminhamento na Mesa Diretora desde o final de maio, após ser aprovado na Câmara dos Deputados.

A movimentação ocorreu após um diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota oficial, o senador destacou a conversa como "madura, franca e republicana", sinalizando o destravamento de pautas prioritárias do Poder Executivo, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei de Minerais Críticos.

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O que prevê a proposta e como funciona a transição

A PEC institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana (escala 5x2) e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Para categorias com rotinas especiais, o texto permite a compensação do trabalho aos fins de semana, desde que garantidas duas folgas remuneradas semanais dentro do mesmo mês.

A implementação não será imediata e contará com um período de transição:

• Em até 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a carga para 42 horas semanais.
• Após 12 meses da primeira redução: a jornada cai definitivamente para 40 horas semanais.

Próximos passos: o que falta para a PEC virar lei?

Apesar do avanço, a proposta ainda precisa cumprir etapas regimentais cruciais no Senado antes de ser promulgada:

• Análise na CCJ: a Comissão de Constituição e Justiça designará um relator para emitir parecer técnico sobre a constitucionalidade e o mérito do texto.
• Votação na comissão: os senadores integrantes da CCJ debaterão e votarão o relatório.
• Dois turnos no Plenário: se aprovada na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de no mínimo três quintos dos senadores (49 de 81) em dois turnos de votação.
• Promulgação: como o texto já foi aprovado pela Câmara, caso o Senado o aprove sem alterações de mérito, a emenda constitucional é promulgada pelo Congresso e entra em vigor.