Abril Azul: Câmara de Natal aprova lei de acessibilidade digital; veja o que muda

Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Natal deu mais um passo na garantia da inclusão. Em segunda discussão, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Santiago que estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A aprovação acontece durante o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, período em que o mandato do vereador vem intensificando ações por meio da campanha “Vamos Abraçar o Autismo”, promovendo iniciativas de inclusão e garantia de direitos em toda a cidade.

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Diretrizes e prazos

A proposta determina que sites, aplicativos e sistemas digitais do Município sejam adaptados para facilitar o acesso à informação para pessoas neurodivergentes por meio de:

• Navegação simplificada: interfaces mais intuitivas e fáceis de usar;

• Design acessível: estrutura pensada para a inclusão de todos os usuários;

• Redução de estímulos: diminuição de elementos visuais excessivos que podem causar sobrecarga;

• Recursos visuais e de linguagem: uso de pictogramas e linguagem alternativa para uma comunicação mais clara.

O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino, especialistas e organizações da sociedade civil para a implementação das medidas. O texto estabelece um prazo de até 180 dias para a adequação dos sistemas.

Avanço na inclusão

Para o vereador Daniel Santiago, a aprovação representa um avanço concreto.

Garantir acessibilidade digital é reconhecer que o acesso à informação e aos serviços públicos precisa ser para todos. Estamos falando de respeito, autonomia e dignidade para as pessoas com autismo e suas famílias”, destacou o parlamentar.

Agenda de ações

Como parte dessa agenda, será realizada nesta quinta-feira (9), às 15h, no Pavilhão de Mirassol, a abertura da Central da Inclusão, além do lançamento do Selo Instituição Amiga do Autista. 

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As iniciativas visam ampliar o acesso a serviços, promover acolhimento e incentivar práticas inclusivas em diferentes setores da sociedade natalense.