Polícia estoura ponto de jogos de azar no Centro de Macaíba e apreende caça-níqueis

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma operação que identificou a exploração de jogos de azar em um estabelecimento no Centro de Macaíba, município que fica na Grande Natal. 

A ação teve início após uma denúncia anônima que apontava a possível prática de contravenção penal no local.

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Flagrante no local

Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram diversas pessoas participando de jogos de cartas com apostas em dinheiro.

Durante a fiscalização, também foram identificadas máquinas caça-níqueis em funcionamento, além de equipamentos de cartão, bancas e materiais utilizados para registro das apostas.

Os itens reforçaram as suspeitas de atividade ilegal no estabelecimento.

Condução e apreensões

Todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Os equipamentos e materiais ligados à prática de jogos de azar foram apreendidos pelas autoridades.

O que é permitido e proibido nos jogos de azar no Brasil

A exploração de jogos de azar no Brasil ainda é majoritariamente proibida, com base no Decreto-Lei nº 3.688/1941 e no Decreto-Lei nº 9.215/1946. No entanto, mudanças recentes criaram exceções importantes, especialmente no ambiente digital.

O que é legal hoje?

A principal mudança veio com a Lei nº 14.790/2023, que passou a permitir as chamadas apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.

Desde 1º de janeiro de 2025:

Apostas esportivas online são legais; Cassinos online podem operar, desde que autorizados; Empresas precisam de licença do Ministério da Fazenda do Brasil

Ou seja, o jogo online não é liberado de forma geral, apenas para operadores regularizados.

O que continua proibido?

Apesar da abertura no meio digital, várias modalidades seguem ilegais:

Cassinos físicos; Bingos presenciais; Jogo do bicho; Máquinas caça-níqueis não autorizadas; Plataformas online sem licença (incluindo o chamado “jogo do tigrinho” irregular)

Essas práticas ainda são tratadas como contravenção penal.

Denúncias

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate a crimes.

Informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.