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Oito pessoas foram tornadas réus no Rio Grande do Norte por envolvimento em um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, resultando em um prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, conforme denúncia do Ministério Público Estadual.
As investigações revelaram que o grupo operou por mais de 17 anos, utilizando empresas de 'laranjas' para evitar o pagamento de ICMS e transferir dívidas tributárias, além de realizar operações fraudulentas em lojas de Natal e Parnamirim.
O Ministério Público busca o confisco de bens no valor de R$ 2,9 milhões para ressarcir o erário, enquanto a força-tarefa, composta por várias instituições, visa garantir que os recursos desviados retornem aos cofres públicos para financiar políticas estaduais.
A Justiça do Rio Grande do Norte tornou réus oito investigados apontados pelo Ministério Público Estadual como integrantes de um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no comércio de calçados e acessórios. A denúncia, aceita pelo Judiciário, é resultado das investigações da Operação Fechamento, que apurou prejuízo superior a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos estaduais.
Segundo o Ministério Público do RN (MPRN), o grupo atuou de forma organizada por mais de 17 anos, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, utilizando mecanismos fraudulentos para evitar o recolhimento do ICMS. A atuação se concentrava em lojas instaladas em Natal e Parnamirim, que operavam com sucessivas mudanças de CNPJ.
Com o recebimento da denúncia, os oito envolvidos passam oficialmente à condição de réus e responderão a processo criminal por crimes que incluem associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
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Estrutura criminosa e blindagem patrimonial
De acordo com as investigações, o esquema funcionava por meio da abertura de empresas em nome de “laranjas”, permitindo que os verdadeiros gestores abandonassem dívidas tributárias e transferissem as operações para novas pessoas jurídicas sem passivos fiscais. A estratégia caracterizava uma sucessão empresarial fraudulenta, com o objetivo de blindar o patrimônio dos líderes do grupo.
Durante a deflagração da Operação Fechamento, em maio de 2025, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) apreenderam mais de R$ 146 mil em mercadorias comercializadas sem documentação fiscal em uma das lojas investigadas.
Também foi constatado o uso de máquinas de cartão não vinculadas à escrituração fiscal e o desvio de receitas por meio de transferências via Pix para contas pessoais.
A denúncia aponta ainda que a organização criminosa contava com uma estrutura dividida em núcleos, incluindo líderes, familiares, funcionários de fachada e apoio contábil. Esse suporte técnico, segundo o MPRN, orientava práticas para dificultar bloqueios judiciais, ocultar patrimônio e frustrar a atuação do Fisco.
Mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos revelaram conversas em que os envolvidos admitiam as irregularidades e discutiam estratégias para manter o funcionamento do esquema. Em um dos casos, um dos réus também foi denunciado por posse de munição de uso restrito.
Além das condenações penais, o Ministério Público solicitou à Justiça o confisco de bens e valores que somam cerca de R$ 2,9 milhões, como forma de ressarcimento ao erário e perda dos produtos obtidos de forma ilícita.
A atuação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com o Gaeco/MPRN, a Polícia Civil e a Sefaz-RN.
O objetivo da força-tarefa é assegurar que recursos desviados por esquemas de grande porte retornem aos cofres públicos e possam ser aplicados no financiamento de políticas públicas no estado.
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