O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 4, um desagravo público em favor da advogada agredida durante uma abordagem policial em Serra do Mel, na madrugada do último domingo, 30.
O ato está marcado para esta sexta-feira, 5, às 11h, em frente à subseção da Ordem em Mossoró. A entidade classificou o ocorrido como violação de prerrogativas e ofensa institucional à advocacia.
Os autos do processo indicam que a profissional, devidamente identificada, foi conduzida de forma truculenta após denunciar uma irregularidade na abordagem a uma mulher durante a Festa do Caju.
Relatos apontam agressões físicas e verbais, além da negativa de acesso a um representante da OAB. A Ordem afirma que o episódio ultrapassa o campo pessoal e atinge toda a classe.
Como medida imediata, a OAB-RN aprovou a inclusão dos policiais envolvidos no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.
A decisão será comunicada ao Comando da PM, à Corregedoria, ao Ministério Público Estadual e ao Governo do RN. Para o relator do processo, João Victor Hollanda, a entidade não tolerará arbitrariedades e seguirá vigilante na defesa do Estado Democrático de Direito.
Caso envolve gênero, raça e prerrogativas
O advogado da vítima, Cid Augusto, ressaltou que o episódio também possui recorte de gênero, raça e idade, já que a advogada é mulher, negra e jovem. Ele lembrou que o próprio documento policial confirma que ela se identificou como advogada e apontava uma infração aos direitos humanos na abordagem. Para ele, o ataque atinge toda a categoria.
Durante a sessão, o presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, relatou a reunião realizada na quarta-feira 3 com a cúpula da Segurança Pública. Segundo ele, o Estado se comprometeu a afastar os policiais, instaurar inquérito e incluir nos cursos de formação uma disciplina sobre prerrogativas da advocacia.
Kelsen destacou a coragem da profissional e classificou a sessão como histórica.
As instituições envolvidas foram acionadas para acompanhar a apuração. A Ordem reforça que seguirá cobrando providências e garantindo a defesa plena das prerrogativas profissionais nos casos de violência e abuso de autoridade.
O que ocorreu na madrugada do dia 30
A advogada, de 35 anos e moradora de Mossoró, relatou ter sido agredida ao tentar intervir na abordagem de outra mulher durante a festa. Segundo depoimento, ela foi arrastada, algemada, levada à força ao batalhão da PM e sofreu pancadas pelo corpo. A carteira da OAB foi apreendida e ela ainda recebeu um TCO por desacato e desobediência.
Depois do episódio, a vítima registrou Boletim de Ocorrência, passou por exame de corpo de delito e prestou depoimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Mossoró. A OAB-RN divulgou nota de repúdio e afirmou que o caso representa afronta à dignidade humana e violação grave das prerrogativas da advocacia.
Fotos: Reprodução/Jornalismo TCM
