Mãe aciona Justiça pela guarda do filho após vídeo com suposta arma em ato no RN

A mãe do menino de 9 anos que apareceu em um vídeo segurando um objeto semelhante a uma arma durante uma comemoração política em Parnamirim, na Grande Natal, procurou a Justiça para regularizar a guarda da criança. O episódio ocorreu no fim de semana do primeiro turno das eleições e ganhou repercussão nas redes sociais.

Segundo relato feito pela mãe ao Conselho Tutelar, ela não sabia que o filho havia sido levado pelo pai ao ato. Os dois são separados há cerca de oito anos e mantinham um acordo informal de convivência, sem que a guarda tivesse sido formalizada judicialmente.

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Após tomar conhecimento das imagens, a mulher pediu que o pai não saísse mais com o menino até que a Justiça se manifeste sobre a guarda. O Conselho Tutelar acompanha o caso e encaminhou a situação para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e para o Ministério Público. A Polícia Civil também investiga o episódio, que corre sob segredo de Justiça.

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Pais podem ser responsabilizados, mas investigação precisa esclarecer o caso

A eventual responsabilização dos responsáveis depende do que for constatado pelas autoridades. Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e ex-secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Polícia Civil deve esclarecer se o objeto mostrado nas imagens era uma arma de fogo verdadeira, quem colocou o objeto nas mãos da criança e qual foi a participação dos adultos presentes no ato.

Caso seja confirmado que se tratava de uma arma de fogo entregue à criança, o responsável pelo fornecimento poderá responder pelo crime previsto no artigo 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece pena de três a seis anos de reclusão para quem vende, fornece gratuitamente ou entrega arma, munição ou explosivo a criança ou adolescente.

A investigação também poderá analisar outras possíveis infrações, dependendo das circunstâncias. O artigo 232 do ECA, por exemplo, prevê punição para quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.

Além da esfera criminal, o caso pode chegar à Vara da Infância e da Juventude. Medidas relacionadas ao poder familiar, como suspensão ou perda da guarda, não são automáticas e dependem de decisão judicial após a análise das circunstâncias.

Investigação

A Polícia Civil confirmou que os pais da criança já foram identificados, mas informou que não poderia divulgar outros detalhes porque o caso está sob investigação e tramita em segredo de Justiça.

O Conselho Tutelar também comunicou o caso ao Ministério Público. Até o momento, não há confirmação oficial de que o objeto visto no vídeo seja uma arma de fogo real, nem de quem teria colocado o objeto nas mãos do menino.

A definição sobre eventual crime ou medida relacionada à guarda dependerá, portanto, da apuração das autoridades e das decisões judiciais no decorrer do caso.