Ex-assessor internacional de Bolsonaro é preso novamente; saiba motivo e as determinações de Alexandre de Moraes

O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (2). Martins foi preso em Ponta Grossa (PR), após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, o ex-assessor já havia sido condenado a 21 de anos de prisão por participação na trama golpista após as eleições de 2022. Desde o último sábado (27) ele cumpria prisão domiciliar.

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Mas no dia 30 de dezembro, Moraes determinou que a defesa de Martins explicasse, no prazo de 24 horas, por que o ex-assessor da Presidência usou a rede social LinkedIn para fazer uma pesquisa.

Em resposta ao magistrado, a defesa de Martins negou que ele tenha usado a rede social e afirmou que os perfis do ex-assessor estão sob gestão exclusiva dos próprios advogados e não são exercidas pelo condenado.

Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'", diz trecho da decisão de Moraes que embasou a prisão de Martins.

Ainda conforme o ministro do STF, "o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico".

Condenação

Felipe Martins vai responder pelos cinco crimes imputados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Conforme a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder.

Ele também teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão de Alexandre de Moraes, e teria participado de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe.

Em voto, Moraes afirmou que ficou amplamente comprovada a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da chamada minuta golpista.