Cofres públicos do RN receberão mais de R$ 11 mi de grupo investigado por sonegação fiscal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN (GAESF/RN), informou a imprensa, nesta quinta-feira (03), que firmou um termo de acordo de colaboração no âmbito da operação Emirados que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do Estado.

O acordo vai viabilizar a negociação do passivo fiscal do grupo econômico investigado na ação em valores que podem alcançar R$ 28 milhões.

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A operação Emirados, deflagrada em junho deste ano, apurou a atuação de um esquema voltado à blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal sistemática envolvendo estabelecimentos do setor de postos de combustíveis e atacadista de alimentos.

As fraudes estruturadas incluíram o uso de empresas de fachada e de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários dos recursos ilícitos e esquivar-se do recolhimento de tributos estaduais.

Devolução de valores

Conforme o acordo celebrado, a reparação inicial aos cofres estaduais, no valor de R$ 11,2 milhões, deve ser cumprida no prazo de até 150 dias.

O montante engloba o depósito imediato de valores em espécie apreendidos durante a deflagração das medidas cautelares e de saldos que se encontravam bloqueados por determinação da Justiça.

Para a complementação do valor, o empresário investigado vai realizar a alienação direta, por iniciativa particular e mediante avaliação especializada, de bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo. Entre o patrimônio destinado à restituição dos danos estão estabelecimentos empresariais, equipamentos e imóveis de alto padrão vinculados de fato ao investigado na operação.

A negociação cível e tributária complementar tramita perante a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual, com o objetivo de garantir o adimplemento do saldo remanescente das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas mantidas de forma oculta.

Sobre o GAESF/RN

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) é um núcleo especializado na investigação e no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro, especialmente quando envolvem esquemas de sonegação fiscal e prejuízos aos cofres públicos do Estado.