Polícia
Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Após 10 dias de um julgamento histórico e exaustivo, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, a Justiça fluminense proferiu, na madrugada desta quinta-feira (4), a sentença dos acusados pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O 2º Tribunal do Júri condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.
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Por outro lado, em uma decisão que surpreendeu o meio jurídico, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso contra a mãe da criança, Monique Medeiros. O conselho de sentença entendeu que houve negligência e omissão na conduta da professora. Ao aplicar a dosimetria, a juíza Elizabeth Machado Louro extinguiu a punibilidade de Monique, concedendo-lhe o perdão judicial.
A pena total de Dr. Jairinho foi desmembrada pela magistrada da seguinte forma: 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo crime de homicídio duplamente qualificado; 6 anos e 3 meses por tortura; e mais 2 anos por coação no curso do processo. Jairinho também foi condenado a pagar, de forma exclusiva, uma indenização no valor de R$ 400 mil por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.
Na fundamentação da sentença lida às 1h43 da madrugada, a juíza Elizabeth Louro foi implacável com o ex-vereador, destacando que o réu demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”, além de citar a extrema vulnerabilidade de Henry Borel, que tinha apenas 4 anos quando foi assassinado.
O ponto de maior debate na sentença foi a situação de Monique Medeiros. Condenada a apenas 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto por omissão perante a tortura, a magistrada reconheceu que o tempo em que a professora passou presa preventivamente já cobria integralmente essa pena.
Sobre o homicídio culposo (decorrente da negligência), a juíza aplicou o perdão judicial amparada em duras críticas ao comportamento da sociedade patriarcal.
“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado. Há uma reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral, claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal. Mãe suficiente não basta”, declarou a juíza em trechos marcantes da sentença.
O corpo de jurados também condenou o médico e assistente técnico da defesa de Jairinho, Jefferson Evangelista Corrêa, pelo crime de falsa perícia, em virtude de laudos fraudados apresentados no decorrer do processo.
O Caso Henry Borel chega ao seu desfecho judicial exatos 1.915 dias após a tragédia. O assassinato da criança chocou o país e resultou na criação da Lei Henry Borel (sancionada em maio de 2022), que transformou em crime hediondo o homicídio praticado contra crianças e adolescentes em território nacional.
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