Polícia
Reprodução/TV Tropical
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória a uma professora presa por maus-tratos a animais em Mossoró, após considerar a prisão em flagrante legal, mas sem fundamentos para a prisão preventiva.
A decisão impõe medidas cautelares, como proibição de deixar a comarca e comparecimento obrigatório a atos do processo, além de advertências sobre possíveis sanções em caso de reincidência.
Os animais resgatados pela ONG Abrigo Animal estão recebendo tratamento veterinário, e a instituição solicita doações para cobrir os custos, enquanto as cadelas devem ser adotadas após a recuperação.
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória à professora presa em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais no município de Mossoró, na região Oeste potiguar. A decisão foi proferida nesta terça-feira (6), após a homologação da prisão em flagrante, considerada legal pelo Judiciário.
Apesar de validar a prisão, o magistrado entendeu que não estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, como risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Com isso, a acusada responderá ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão a proibição de se ausentar da comarca de Mossoró sem autorização judicial, a obrigação de informar qualquer mudança de endereço, além do comparecimento obrigatório a todos os atos do processo. A professora também foi advertida a não reincidir em práticas delitivas, sob pena de revogação do benefício e possível decretação de prisão preventiva.
O juiz determinou ainda a expedição do alvará de soltura, desde que não exista outro motivo legal para a manutenção da prisão, bem como a inclusão da decisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar em sanções mais gravosas.
Após o cumprimento das formalidades, os autos do processo serão encaminhados ao Juízo competente para regular tramitação. O Ministério Público, a Defensoria Pública e a autoridade policial foram devidamente comunicados da decisão.
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Relembre o caso
A prisão ocorreu após uma denúncia anônima que levou a Polícia Militar até uma residência no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró. No local, duas cadelas foram encontradas amarradas, debilitadas e sem acesso adequado a água e alimentação. Diante da situação, a Polícia Militar acionou a Polícia Civil, que conduziu a suspeita à delegacia.
Os animais foram resgatados pela ONG Abrigo Animal e encaminhados para atendimento em um hospital veterinário. Segundo a instituição, exames constataram que as cadelas estavam com doença do carrapato em estágio avançado, condição que pode provocar paralisia e até levar à morte se não tratada.
Uma delas já apresenta paralisia, enquanto a outra ainda não desenvolveu o quadro mais grave.
De acordo com Gleice Barbosa, representante da ONG, o resgate ocorreu a pedido da Polícia Militar Ambiental.
“Elas estavam bastante desnutridas e desidratadas. Agora, seguem internadas e recebendo os cuidados necessários”, afirmou.
A ONG informou que os custos do tratamento são elevados e reforçou o pedido por doações para custear a recuperação dos animais. Após a alta hospitalar, as cadelas deverão continuar o tratamento na sede da instituição, com previsão de castração, vacinação e posterior adoção responsável, caso apresentem evolução clínica satisfatória.
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