Violência no Carnaval de Apodi: PF fecha empresa e notifica prefeitura por contratar segurança clandestina que agrediu jovem com deficiência

A Polícia Federal (PF) encerrou, nesta terça-feira (24), as atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina durante o Carnaval de Apodi, no interior do Rio Grande do Norte. 

A fiscalização foi motivada por denúncias graves e imagens que circularam na imprensa nacional, mostrando o momento em que seguranças contratados agrediram um jovem com deficiência auditiva durante a festa.

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Flagrante de irregularidade

Durante a ação, os agentes federais constataram que a empresa não possuía a autorização obrigatória da Polícia Federal para exercer atividades de segurança privada. 

Por lei, qualquer empresa do setor precisa passar por um rigoroso processo de certificação e treinamento para atuar em eventos públicos.

Após a inspeção, a PF formalizou o encerramento das atividades e notificou formalmente a Prefeitura de Apodi sobre a contratação irregular. A empresa poderá responder criminalmente e administrativamente pela prestação clandestina do serviço.

A notificação à prefeitura visa prevenir que novas empresas sem registro sejam contratadas para eventos oficiais. 

O caso da agressão

A investigação federal foi acelerada após o registro da agressão brutal contra um jovem com deficiência auditiva. Vídeos que circulam nas redes sociais mostraram o momento em que ele foi derrubado e atingido com golpes de cassetetes por seguranças, enquanto tentava se comunicar por meio de gestos.

Nas imagens, o rapaz tenta se explicar, mas acaba sendo contido com uso de força por agentes de segurança. 

Segundo testemunhas, o jovem — que possivelmente seria menor de idade — não estava envolvido em qualquer confusão que justificasse a agressão.

Como saber se a segurança é legalizada?

A Polícia Federal orienta que a contratação de segurança privada exige a verificação da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Segurança, emitidos pela própria PF.

• Profissionais: devem possuir a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e curso de formação atualizado.
• Empresas: devem estar cadastradas no GESP (Sistema de Gestão de Segurança Privada).
• Riscos: contratar empresas clandestinas gera responsabilidade civil e criminal para quem contrata (seja pessoa física, empresa ou prefeitura).