Uma nova oportunidade para sair do vermelho começou a valer nesta segunda-feira (25). Os trabalhadores já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizá-lo no Novo Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal.
Esta consulta é o primeiro passo obrigatório para quem deseja usar o fundo de garantia para abater ou quitar débitos bancários.
O governo federal estima que o programa tenha o potencial de movimentar até R$ 8,2 bilhões do FGTS. O tamanho do programa se justifica pelo cenário nacional: dados do Banco Central (BC) apontam que 117 milhões de pessoas possuíam alguma pendência financeira com bancos no país.
Quanto do FGTS é possível usar?
Os critérios de uso do saldo foram fixados da seguinte forma:
- O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1.000,00; prevalecendo sempre o que for maior.
- O dinheiro não passará pelas mãos do trabalhador: o valor liberado será transferido diretamente da Caixa Econômica Federal para a instituição financeira onde está a dívida.
Quem tem direito a participar?
Para utilizar o Fundo de Garantia no Novo Desenrola, o cidadão precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Renda: ter renda mensal de até 5 salários mínimos;
- Saldo: possuir saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS;
- Tipo de dívida: ter débitos vencidos e elegíveis em linhas como cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
- Regra para Saque-Aniversário: trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 (e que tenham dívidas bancárias) poderão realizar duas retiradas do fundo para quitar os débitos.
Regras do Novo Desenrola
O programa foi estruturado em quatro grandes categorias de atendimento: famílias, estudantes do Fies, empresas e agricultores rurais. As condições de renegociação incluem:
- Descontos: reduções que variam de 30% a 90% sobre o valor principal da dívida (a variação depende da linha de crédito e do prazo). Uma calculadora oficial será disponibilizada para o trabalhador simular seu desconto.
- Juros: taxa máxima de 1,99% ao mês.
- Perdão de dívidas pequenas: o programa prevê que os bancos perdoem e limpem o nome de pessoas que tenham dívidas de até R$ 100,00.
- Garantia do Governo: a União usará um fundo público para cobrir eventuais calotes dos tomadores de crédito. Para abastecer esse fundo, o governo usará entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de "dinheiro esquecido" nos bancos, além de um novo aporte público de até R$ 5 bilhões.
Passo a passo: como vai funcionar na prática?
- O trabalhador consulta o saldo do FGTS e autoriza o banco credor a visualizar o valor disponível para a negociação.
- O cidadão negocia o desconto diretamente com a instituição financeira onde tem a dívida.
- Após a consulta e o acordo, os bancos têm até 30 dias para formalizar o contrato e registrar tudo no sistema da Caixa Econômica.
- Validado o processo, a Caixa repassa o dinheiro diretamente ao credor.
Punição para apostadores
Uma das regras mais rígidas do Novo Desenrola foca nas apostas esportivas. Quem aderir ao programa e usar o FGTS para renegociar suas dívidas ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online (bets) do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a medida de forma direta durante o anúncio das regras:
Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet".
Joédson Alves/Agência Brasil
