Governo prepara aumento no limite do MEI após quase 10 anos sem reajuste

O governo federal analisa a possibilidade de aumentar o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional nos próximos dias. A medida busca corrigir a defasagem causada pela inflação acumulada ao longo dos últimos anos, já que o teto de faturamento do MEI permanece inalterado desde 2018.

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Caso seja aprovada, a mudança será implementada de forma gradual entre 2027 e 2028, estratégia adotada pelo governo para reduzir os impactos sobre as contas públicas.

Proposta prevê correção pela inflação

Bruno Moretti afirmou que a atualização do limite é considerada uma reivindicação legítima dos microempreendedores, uma vez que o valor máximo permitido para enquadramento no regime não acompanha a inflação há quase uma década.

De acordo com ele, os estudos apontam para um novo teto entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, patamar que refletiria a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período.

Implementação será gradual

O ministro explicou que o aumento será escalonado para preservar o equilíbrio fiscal e evitar impactos imediatos sobre o orçamento da União.

"Com a implementação escalonada, será possível absorver esse impacto nas contas públicas sem comprometer o orçamento", afirmou Bruno Moretti.

Se a proposta avançar no Congresso, o novo limite beneficiará milhares de microempreendedores individuais que hoje correm o risco de desenquadramento por ultrapassarem o teto atual de faturamento.