Bloqueio na ANM causa prejuízo e ameaça setor mineral no Rio Grande do Norte

A interrupção das operações da Agência Nacional de Mineração (ANM), causada pela escassez de verbas, pode causar um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão na arrecadação do tributo sobre a exploração de recursos minerais (CFEM) no Rio Grande do Norte até o final de 2025.

A estimativa é da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), considerando os impactos financeiros para o governo estadual e os municípios. 

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Prejuízo e burocracia

O coordenador de Desenvolvimento Mineral do RN, Paulo Morais, cita que a paralisação pode gerar atrasos ou bloqueios nas etapas de autorização e renovação de títulos minerários, licenciamento ambiental ou concessão de pesquisa e lavra.

Segundo Paulo Morais, Coordenador de Desenvolvimento Mineral do RN, a paralisação compromete diretamente a outorga, gestão e fiscalização da ANM. Com isso, os projetos de mineração enfrentam lentidão ou bloqueios em etapas cruciais, como a emissão e renovação de licenças ambientais, títulos de pesquisa e concessões de lavra.

No RN, o CFEM já gerou aproximadamente R$ 7,7 milhões até outubro de 2025. Morais enfatiza que esse dinheiro é fundamental, pois "reforça o orçamento municipal, viabiliza investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento comunitário”.

Afastamento de investidores e desemprego

Os investimentos no setor mineral potiguar, que produz minérios como ouro, scheelita, feldspato e rochas ornamentais, também estão em risco. 

Mário Tavares, presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais do RN (Sindiminerais-RN), ressalta que o setor já registra empreendimentos estagnados e teme o aumento do desemprego.

Ele detalhou que a ausência de documentos essenciais para o licenciamento prejudica a produção. As empresas que já estão operando seguem, mas aquelas que esperam liberação de licenças não conseguem sequer iniciar as atividades. Tavares ainda alertou que a falta de autorizações pode adiar ou cancelar projetos. 

Risco ambiental e garimpo ilegal

A crise orçamentária também pode suspender ações de combate ao garimpo ilegal. De acordo com Paulo Morais, o cenário gera o risco de intensificação de atividades informais, visto que a fiscalização e o monitoramento são reduzidos.

O aumento da dificuldade em atender às exigências regulatórias também pode ser um fator que estimula a ilegalidade, segundo o Sindiminerais-RN.

Além disso, a interrupção das fiscalizações afeta a segurança das barragens e de outras estruturas minerárias. Embora o RN não possua grandes barragens, existem pilhas de estéril e sistemas de rejeitos que precisam de monitoramento contínuo.

A ausência da fiscalização da ANM

"pode levar à deterioração do monitoramento de estabilidade, atraso na identificação de falhas e aumento do risco ambiental e operacional, tanto para as empresas quanto para o poder público”, concluiu Morais.

Sobre a paralização da ANM

Em 17 de outubro, a Agência Nacional de Mineração enviou uma comunicação oficial aos ministérios que compõe a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal informando que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir de outubro de 2025.

O documento descreve um cenário de colapso orçamentário que compromete a execução de fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A ANM registra bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, o que inviabiliza deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos.