PIS/Pasep 2026: saiba como ficam as mudanças e quem tem direito

A partir de 2026, o abono salarial PIS/Pasep passa a seguir novas regras, e elas devem impactar muitos trabalhadores. O benefício, segundo o g1, continua sendo pago todos os anos, mas o acesso ficará mais restrito ao longo do tempo.

O que muda no limite de renda

Até 2025, tinha direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base. Só que isso muda. A partir de 2026, o limite deixa de acompanhar o aumento do salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC).

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O salário mínimo seguirá tendo aumento real, acima da inflação, mas o limite do abono não. Ou seja, a cada ano, menos trabalhadores vão se enquadrar nas regras.

A previsão é que, até 2035, o benefício seja focado em quem ganhou até um salário mínimo e meio no ano-base.

É uma mudança gradual, mas que reduz significativamente o número de pessoas com acesso ao PIS/Pasep.

Por que essa mudança foi aprovada?

O governo incluiu essa alteração no pacote fiscal para controlar gastos. Se o limite continuasse ligado ao salário mínimo, o número de beneficiários cresceria a cada reajuste, e isso aumentaria a despesa pública.

Com o novo modelo, o abono acompanha o custo de vida, mas sem expandir de forma acelerada. A ideia é direcionar o benefício para quem realmente recebe menos e garantir sustentabilidade no longo prazo.

O que continua igual nas regras

Apesar da mudança no limite de renda, os critérios básicos permanecem:

• Ter pelo menos 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
• Ter trabalhado 30 dias ou mais no ano-base;
• Estar dentro do limite de renda ajustado pelo INPC;
• Ter as informações corretas enviadas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Essas exigências valem tanto para o PIS (iniciativa privada) quanto para o Pasep (servidores públicos).

Como consultar o benefício

O trabalhador pode verificar se tem direito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, na área "Benefícios". Quem atua no setor privado também pode consultar pelo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.