Universidade é condenada após retirar bolsa de 70% e cobrar valor integral de aluno no RN

Um estudante de Medicina Veterinária será indenizado em R$ 8.437,14 após uma universidade particular do Rio Grande do Norte deixar de aplicar, sem aviso prévio, o desconto de 70% concedido durante a graduação. A decisão do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente nas rematrículas, totalizando R$ 5.437,14, além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais. 

O caso foi analisado pela juíza Luciana Lima Teixeira, que reconheceu os prejuízos causados ao universitário pela alteração das cobranças sem justificativa plausível e sem possibilidade de negociação.

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Segundo o processo, o aluno ingressou na instituição no primeiro semestre de 2023, após receber a garantia de que teria direito a uma bolsa de 70% de desconto durante todo o curso. Inicialmente, o valor da rematrícula, já com o benefício aplicado, era de R$ 957,60.

Cobranças aumentaram sem aviso prévio

A situação mudou a partir do primeiro semestre de 2024, quando o estudante foi surpreendido com cobranças sem a aplicação do desconto contratado. Em 2025, os valores exigidos chegaram a R$ 2.471,04 em janeiro e aumentaram novamente para R$ 2.664,09 em julho.

O universitário alegou que os reajustes inesperados comprometeram seu planejamento financeiro, uma vez que não tinha condições de arcar com os valores integrais que, segundo ele, não haviam sido acordados com a instituição.

A ausência do benefício também teve consequências acadêmicas. Conforme os autos, o estudante não conseguiu efetuar a matrícula em um dos semestres letivos, situação que prejudicou o andamento do curso e trouxe impactos para a conclusão da graduação.

Justiça reconhece danos ao estudante

Na avaliação da magistrada, a falta de aplicação da bolsa, somada à ausência de alternativas para negociação, ultrapassou os transtornos comuns de uma relação contratual. A decisão considerou que a conduta provocou angústia e prejuízos ao aluno.

A sentença determinou a restituição em dobro dos valores pagos nas rematrículas dos semestres 2024.2, 2025.1 e 2025.2, com correção monetária, além da indenização por danos morais de R$ 3 mil.

Ao fundamentar a decisão, a juíza citou o artigo 389 do Código Civil e destacou a necessidade de reparar os prejuízos provocados pela universidade. A condenação busca compensar os danos sofridos pelo estudante diante do descumprimento das condições relacionadas à bolsa de estudos.

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