Geral
A União precisou desembolsar R$ 384,11 milhões em março deste ano para cobrir dívidas de estados e municípios que não conseguiram honrar seus compromissos com bancos e instituições financeiras. Esse mecanismo é chamado de “garantia”, e acontece quando o governo federal assume o pagamento para evitar calotes e manter a credibilidade do país. O Rio Grande do Norte aparece na lista, com uma dívida de R$ 2,55 milhões.
Os maiores valores pagos no mês de março foram para os estados do Rio Grande do Sul, com R$ 250,07 milhões, e do Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões.
Em janeiro, o RN liderou o ranking de dívidas pagas pela União, com R$ 84,3 milhões.
O BNews Natal solicitou posicionamento da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte e aguarda retorno.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 993,80 milhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 492,85 milhões, ou 49,59% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões, ou 39,22% do total).
Esses entes participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF - Lei Complementar nº 159/2017), que prevê à União honrar as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não executar as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 87,51 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, tendo recuperado R$ 6,03 bilhões desse total, sendo R$ 280 mil em março.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 77,85 bilhões, são de estados que se encontram no Regime de Recuperação Fiscal — Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás e Minas Gerais antes da entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) — e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.
Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo a Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da Lei Complementar n° 194/2022 e ainda R$ 380,76 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas - casos de Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).
Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta quarta-feira (15/04) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
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