TCE-RN revela 21 áreas de alto risco na Administração Pública que vão entrar na mira das fiscalizações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentou a primeira versão da Lista de Alto Risco, levantamento que reúne 21 temas considerados críticos para a gestão pública e que servirá como referência para o planejamento das fiscalizações e auditorias do Tribunal ao longo de 2026.

Elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), o documento reúne análises realizadas entre 2024 e 2025, com base em dados, informações e resultados de fiscalizações anteriores. A iniciativa integra a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2026 e busca direcionar a atuação do Tribunal para áreas que apresentam maior exposição a riscos e potencial de impacto para a sociedade.

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Os 21 itens foram organizados em cinco categorias: Contas de Governo e Gestão Fiscal, Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública, Infraestrutura e Meio Ambiente, Políticas Públicas Sociais e Previdência e Servidores Públicos.

Levantamento reúne temas estratégicos

Entre os assuntos incluídos na lista estão o Sistema de Informações sobre a Gestão Fiscal e as Finanças Públicas do Estado (SIGEF/RN), a governança nas aquisições públicas, emendas parlamentares e reformas tributárias. O levantamento também contempla questões relacionadas à recuperação de estradas, obras paralisadas e gestão de resíduos sólidos.

Na área ambiental e hídrica, aparecem temas como mudanças climáticas, recursos hídricos e desertificação. Já entre as políticas sociais estão a violência contra crianças e mulheres, a oferta de vagas em creches, os sistemas prisional e socioeducativo, o ensino médio e a eficiência dos hospitais.

A relação também inclui questões previdenciárias e funcionais, como a previdência dos servidores, benefícios previdenciários, quadros funcionais e mecanismos de controle interno.

Tribunal pretende antecipar problemas

Para cada um dos itens, a Lista de Alto Risco apresenta o contexto e os fatores que levaram à classificação, além dos principais achados identificados pelo Tribunal. O material também aponta ações esperadas dos gestores e possíveis medidas de controle.

O documento reúne ainda decisões recentes relacionadas aos temas e os benefícios que podem ser alcançados a partir da atuação do TCE/RN. A proposta é utilizar essas informações para orientar a definição das prioridades de fiscalização e auditoria.

Nova estratégia amplia foco da fiscalização

A Lista de Alto Risco inaugura uma nova etapa na estratégia institucional do Tribunal, com o objetivo de aumentar a capacidade de identificar antecipadamente possíveis problemas na administração pública.

A partir do levantamento, o TCE/RN pretende direcionar recursos humanos e tecnológicos para áreas consideradas mais relevantes e críticas. A expectativa é fortalecer a fiscalização e contribuir para uma gestão pública mais eficiente.

Com a iniciativa, o Tribunal busca transformar informações produzidas a partir de fiscalizações anteriores em critérios para definir onde concentrar esforços de controle, priorizando situações com maior potencial de impacto para a população potiguar.