Licitação dos serviços urbanos de Natal está suspensa para adequações; entenda

A intervenção realizada de maneira preventiva do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) resultou na suspensão de um processo licitatório da Companhia de Serviços Urbanos de Natal que poderia gerar pagamentos indevidos e sobrepreço.

A abertura dos envelopes do Edital nº 220.17/2025, prevista para 19 de fevereiro de 2026, foi cancelada no último dia 12 deste mês, após comunicação formal da Corte de Contas sobre inconsistências técnicas identificadas no processo 3360/2021. O contrato analisado prevê gastos estimados em aproximadamente R$ 4 milhões por mês para serviços complementares de limpeza urbana na capital.

ELEIÇÕES

Flávio diz que CNBB confirmou fake news sobre Nossa Senhora, mas entidade nega envolvimento

ELEIÇÕES

Candidatos ao Governo do RN vão às ruas nesta segunda-feira; veja o que movimentou a campanha

A medida faz parte da auditoria que examina a legalidade, legitimidade e economicidade da contratação.

Irregularidades técnicas e risco de sobrepreço

De acordo com a equipe técnica, foram identificados problemas como a adoção de unidade de medida considerada inadequada para mensurar os serviços executados, o que poderia resultar em pagamentos irregulares.

Também foi apontado o uso de taxa de juros considerada imprópria no cálculo dos custos horários dos equipamentos, fator que impacta diretamente no valor final do contrato e pode gerar preços excessivos durante a execução.

Outra inconsistência destacada foi a ausência de referência clara aos salários utilizados na composição orçamentária, levantando dúvidas sobre a adequação dos valores apresentados.

Histórico de suspensões

Essa não é a primeira vez que uma licitação da Urbana é interrompida no mesmo processo de monitoramento. Em outubro de 2025, outro certame, voltado à operação da Estação de Transbordo, também foi suspenso.

Na ocasião, a auditoria detectou cláusulas restritivas à competitividade, falhas na separação de resíduos nos Pontos de Entrega Voluntária, ausência de ações de educação ambiental, transporte inadequado de garis e erros nos cálculos de custos, especialmente na composição do BDI e nos custos horários de equipamentos.

Após a intervenção, a companhia promoveu ajustes no edital, reduziu valores considerados excessivos e incluiu medidas alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, como ações de educação ambiental e apoio às cooperativas de catadores, além de melhorias nas condições de transporte dos trabalhadores.

Monitoramento desde 2021

A fiscalização é conduzida pela Diretoria de Infraestrutura e Meio Ambiente do TCE, que acompanha as contratações da Urbana desde o ano de 2021. Naquele ano, processos semelhantes também chegaram a ser suspensos.

Em 2024, decisões da 2ª Câmara autorizaram a continuidade das licitações, condicionando a regularização das falhas apontadas. Contudo, nova análise técnica indicou a persistência de problemas.

Somados, os dois processos licitatórios sob análise envolvem cerca de R$ 400 milhões. Com a nova suspensão, a Urbana deverá demonstrar que corrigiu todas as irregularidades identificadas para que o procedimento possa ter prosseguimento.

Leia resposta da Prefeitura

"A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) informa que suspendeu no último dia 12 de fevereiro, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Município, o processo licitatório para a contratação de serviços complementares (como varrição de rua) para promover adequações técnicas no edital, que vem sendo construído em diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e deverá ser definido nos próximos dias, após as devidas atualizações."