TCE aponta superfaturamento de R$ 1 milhão em usinas solares contratadas por prefeitura do RN

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) destacou um superfaturamento de R$ 1 milhão na compra de cinco usinas solares realizadas pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas. De acordo com o relatório técnico, o Município desembolsou R$ 1,59 milhão pelos painéis solares, enquanto o custo de referência determinado pela fiscalização era de R$ 585 mil.

O montante pago é 172,3% superior ao valor de referência. A contratação foi realizada em 2023, por meio da adesão a uma ata de registro de preços, para a instalação de sistemas de geração de energia com capacidade total de 188 kWp. Embora tenha apontado as irregularidades, a fiscalização constatou que as cinco usinas foram efetivamente instaladas em prédios públicos e estavam em funcionamento, gerando e injetando energia na rede.

Mobilidade Urbana

Ônibus de Natal serão gratuitos nas eleições e terão quase o dobro das viagens no domingo

Fique atento

Detran leva provas práticas para cidades do interior do RN e divulga calendário de outubro

O relatório técnico apontou ainda problemas no processo de contratação, entre eles planejamento considerado inadequado, pesquisa de preços insatisfatória, falhas no parecer jurídico e deficiências na supervisão. Segundo os auditores, o prejuízo indicado está relacionado ao valor pago acima do preço de referência, e não à ausência dos equipamentos contratados.

Valor pago ficou muito acima da referência

Segundo os cálculos da auditoria, os cinco sistemas deveriam custar R$ 585.008,32, considerando uma média de R$ 3.111,74 por kWp instalado. O contrato firmado pela Prefeitura, porém, estabeleceu o preço de R$ 8.473,33 por kWp.

Com a contratação de 188 kWp, o valor chegou a aproximadamente R$ 1,593 milhão. A diferença entre o que foi efetivamente pago e o custo de referência calculado pelos auditores resultou em R$ 1.007.977,71 apontados como superfaturamento.

A equipe da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) também identificou fortes indícios de que a quantidade contratada teria sido definida a partir do limite financeiro disponível, e não de uma avaliação da demanda energética dos prédios públicos do Município.

Crédito de R$ 1,6 milhão entrou no centro da análise

De acordo com o relatório, a Prefeitura estava autorizada a contratar uma operação de crédito de até R$ 1,6 milhão. O valor dos 188 kWp adquiridos chegou a R$ 1.592.986,04, ficando muito próximo do limite estabelecido para o financiamento.

Os auditores observaram que a contratação de apenas 1 kWp adicional faria o valor ultrapassar o teto do crédito. A fiscalização também informou não ter localizado estudos técnicos ou projeto básico que justificassem a potência contratada.

A representação apresentada ao TCE/RN afirma que a sequência dos acontecimentos indica fortes sinais de que o limite financeiro da operação de crédito foi utilizado como critério para definir o quantitativo da contratação, sem uma análise prévia da demanda real por energia nos prédios públicos.

Responsáveis serão chamados a apresentar defesa

Os auditores protocolaram representação no TCE/RN e solicitaram a notificação do ex-prefeito Gilson Dantas de Oliveira, do ex-secretário municipal de Obras Diego Paulo de Medeiros Soares, da orçamentista Raquel da Silva Araújo, da assessora jurídica Paula Giovana Araújo Medeiros e da empresa Volt Energia.

Os citados deverão apresentar defesa em relação às irregularidades atribuídas a cada um. A equipe técnica também recomendou o encaminhamento dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que sejam avaliadas as providências consideradas cabíveis.

TCE também apura outros contratos de energia solar

O caso de Carnaúba dos Dantas integra uma série de fiscalizações realizadas pelo TCE/RN sobre contratações de sistemas de energia solar por municípios potiguares.

Em uma dessas apurações, um relatório técnico apontou suspeitas de irregularidades em uma ata de registro de preços utilizada por um consórcio que reúne 37 municípios do Estado. Segundo os auditores, o risco potencial de prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a R$ 603,9 milhões caso fosse utilizado o limite máximo permitido para adesões de outras entidades públicas à ata.

Em outro processo, relacionado à Prefeitura de Jucurutu, a Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente identificou um superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos para fornecimento e instalação de sistemas de energia solar.

Nesse caso, o Município desembolsou R$ 6,4 milhões por 15 usinas fotovoltaicas, enquanto a equipe técnica estimou um valor de referência de aproximadamente R$ 2,1 milhões.