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Foto: Freepik
A Anvisa revogou a proibição que impedia a Shopee de anunciar medicamentos, permitindo que farmácias licenciadas utilizem a plataforma para comercialização, em conformidade com a nova legislação brasileira sobre venda de produtos farmacêuticos online.
A autorização se restringe a farmácias e drogarias autorizadas, que devem seguir rigorosamente as exigências sanitárias, e não abrange medicamentos sem registro ou com promessas terapêuticas enganosas.
A mudança foi possibilitada pela Lei nº 15.357, sancionada em março, que amplia as opções de comercialização de medicamentos e permite o uso de canais digitais para logística e entrega, desde que os estabelecimentos cumpram as normas estabelecidas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União e acompanha uma mudança recente na legislação brasileira sobre a venda de produtos farmacêuticos pela internet.
A autorização não significa, porém, que qualquer vendedor poderá oferecer medicamentos livremente no marketplace. A comercialização deverá ser feita por farmácias e drogarias regularmente licenciadas e continuar obedecendo às exigências sanitárias em vigor.
Com a mudança, farmácias e drogarias licenciadas passam a poder utilizar plataformas de comércio eletrônico como canal para logística e entrega dos produtos aos consumidores.
A Shopee, portanto, funciona como intermediadora da operação, enquanto a responsabilidade pela venda permanece vinculada ao estabelecimento farmacêutico autorizado.
A liberação também não alcança medicamentos sem registro ou produtos anunciados com promessas terapêuticas falsas.
Somente itens regularizados junto à Anvisa poderão ser comercializados. Anúncios que descumprirem as normas sanitárias podem ser retirados da plataforma, e as contas dos vendedores responsáveis podem ser bloqueadas.
A alteração foi viabilizada pela Lei nº 15.357, sancionada em março deste ano. A norma ampliou as possibilidades de comercialização de medicamentos e autorizou farmácias e drogarias a utilizar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega.
A lei também modificou a legislação que regulamenta o comércio de medicamentos no país, permitindo novas formas de distribuição, desde que os estabelecimentos responsáveis estejam devidamente licenciados e cumpram as regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
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