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Reprodução: Magnific
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que proíbe ligações automáticas de telemarketing realizadas por robôs ou gravações sem interação humana para oferta de produtos e serviços.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e busca reduzir o número de chamadas consideradas abusivas por consumidores em todo o país. O texto é de autoria do senador Ciro Nogueira e teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão.
Como foi aprovado em decisão terminativa na comissão, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
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O texto aprovado proíbe chamadas automatizadas usadas exclusivamente para ações de telemarketing, especialmente aquelas feitas por robôs ou gravações automáticas sem qualquer participação humana durante o contato telefônico.
Durante a tramitação, o relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes que mantém autorizadas ligações relacionadas à segurança do consumidor e à transparência contratual.
Entre as exceções previstas estão contatos para confirmação de compras realizadas pela internet ou aplicativos, prática conhecida como “dupla checagem”, utilizada para reforçar a segurança de operações digitais e evitar fraudes.
Segundo Hamilton Mourão, a proposta busca equilibrar o direito das empresas à publicidade com a proteção da privacidade e do sossego da população. O senador afirmou que o objetivo é impedir excessos sem inviabilizar mecanismos legítimos de comunicação com consumidores.
A discussão sobre o avanço das ligações automatizadas ganhou força nos últimos anos diante do aumento das reclamações envolvendo chamadas em massa, muitas vezes realizadas em sequência e sem autorização prévia dos usuários.
Caso seja aprovado também pela Câmara dos Deputados, o projeto passará a integrar o Código de Defesa do Consumidor e poderá impor novas limitações às empresas de telemarketing no país.
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