Semana decisiva: novas regras da CNH entram em vigor e mudam tudo no processo

As novas diretrizes referentes ao processo para "tirar" a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, logo após a promulgação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que retira a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter o documento.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o texto será publicado no Diário Oficial da União com efeito imediato ainda nesta semana. A previsão é que a medida seja oficializada na terça-feira (9), após um evento no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.

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Aplicativo substitui parte do processo tradicional

O novo aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federal, será o principal canal para quem deseja iniciar o processo de habilitação sem passar, obrigatoriamente, por uma autoescola. A plataforma vai disponibilizar gratuitamente todo o conteúdo teórico exigido, permitindo que o candidato estude de forma autônoma.

Mesmo com a flexibilização, quem preferir poderá continuar frequentando aulas teóricas e práticas em autoescolas ou em instituições credenciadas, mantendo o modelo tradicional como opção.

Menos aulas práticas e mais liberdade de escolha

Entre os pontos mais significativos que constam na mudança, está a redução drástica da carga horária prática, que passa de 20 horas para apenas duas. O candidato poderá escolher como realizar o treinamento, seja em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou por meio de treinamentos personalizados.

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Outra novidade é a autorização para o uso de veículo próprio durante as aulas práticas, desde que respeitadas as normas de segurança e acompanhamento exigidas pelos órgãos de trânsito.

Exames continuam obrigatórios

Apesar do fim da exigência das aulas presenciais, os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para a emissão da CNH. Etapas como avaliação médica, coleta de biometria e provas práticas seguirão ocorrendo presencialmente nos Detrans.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, concentrando grande parte das etapas em ambiente digital.