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O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial, o Decreto nº 35.925, que declara situação de emergência em 123 municípios potiguares devido à seca e estiagem prolongadas. O documento emite um alerta grave sobre o risco de colapso no abastecimento de água potável que pode atingir mais de 63 mil habitantes em nove cidades da região do Seridó até o fim de 2026.
De acordo com o decreto governamental, embasado em dados da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), os sistemas mais críticos são os que atendem aos municípios de Currais Novos, Equador, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, Ipueira, São José do Seridó e Ouro Branco. A escassez é reflexo direto do baixo volume de chuvas registrado desde o segundo semestre do ano passado.
A medida emergencial, que entra em vigor na próxima segunda-feira (28) e tem validade inicial de 180 dias, é fundamental para garantir a manutenção da Operação Carro-Pipa, executada pelo Exército Brasileiro, que atualmente atende zonas rurais de 77 municípios potiguares.
O cenário hídrico classificado pelo governo como "desastre climatológico de média intensidade" reflete o esvaziamento drástico dos principais mananciais do interior.
Reservatórios críticos: a situação mais alarmante é a da barragem de Passagem das Traíras, operando com apenas 0,03% da sua capacidade. Outros açudes em estado de alerta máximo incluem Itans (0,36%), Zangarelhas (2,26%), Esguicho (5,27%), Sabugi (7,6%) e Boqueirão de Parelhas (7,81%);
Apoio às áreas rurais: o documento justifica que a ausência de adutoras estruturadas nas áreas rurais mais isoladas torna as populações dependentes exclusivas do abastecimento emergencial por caminhões-pipa;
Impacto nas tarifas: a Caern informou que, nas localidades onde o colapso hídrico for tecnicamente confirmado e o fornecimento de água for paralisado, a emissão das faturas de cobrança será imediatamente suspensa para os consumidores. O abastecimento urbano, nesses casos, passa a ser subsidiado pelos governos municipal, estadual e federal, o que tem gerado prejuízo na arrecadação da companhia estatal.
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