Seap esclarece situação de tornozeleiras eletrônicas e garante continuidade do monitoramento no RN

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) informou que não há pendências financeiras relacionadas aos serviços de monitoramento eletrônico prestados pela empresa TekGeo. De acordo com a pasta, o Estado mantém em dia as obrigações contratuais e legais referentes ao serviço.

Segundo informações da SEAP, os pagamentos seguem os procedimentos administrativos e financeiros previstos para a execução dos serviços. A secretaria também esclareceu que a situação envolvendo a empresa está relacionada ao encerramento do contrato e à consequente migração dos equipamentos.

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Atualmente, duas empresas são responsáveis pelo sistema de monitoramento eletrônico no Rio Grande do Norte. Dos aproximadamente 4 mil dispositivos em funcionamento, 649 pertencem à TekGeo e estão sendo transferidos para a empresa que assumirá os equipamentos, conforme cronograma estabelecido.

Migração ocorre sem interrupção do serviço

A Seap reforçou que a transferência dos dispositivos ocorre de forma planejada e está vinculada ao término do contrato firmado com a TekGeo. O processo não representa uma paralisação do sistema nem altera o acompanhamento das pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico.

A secretaria destacou ainda que o Estado permanece cumprindo suas responsabilidades contratuais e financeiras, afastando qualquer possibilidade de que a migração dos equipamentos esteja relacionada a débitos ou falta de pagamento.

Confira a nota da Secretaria

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) esclarece que não há pagamento em atraso referente aos serviços de monitoramento eletrônico prestados pela empresa TekGeo.

O Estado mantém o cumprimento de suas obrigações contratuais e legais, observando os procedimentos administrativos e financeiros previstos para a execução dos serviços.

Atualmente, duas empresas operam o sistema de monitoramento eletrônico. Dos aproximadamente 4 mil equipamentos em funcionamento, apenas 649 são vinculados à TekGeo e estão em processo de migração, conforme cronograma estabelecido em razão do encerramento do contrato com a empresa.

A SEAP reforça que o sistema de monitoramento eletrônico permanece em pleno funcionamento, sem qualquer comprometimento da continuidade do serviço ou do acompanhamento das pessoas monitoradas.