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A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira (01), uma nova lei que endurece os critérios para concessão da cidadania portuguesa. A proposta amplia o tempo mínimo de residência exigido para estrangeiros e altera regras para filhos de imigrantes nascidos no país.
O texto foi aprovado com 152 votos favoráveis, 64 contrários e uma abstenção, e faz parte da agenda do governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
Pelas novas regras, cidadãos da União Europeia e de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, precisarão comprovar ao menos sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a cidadania — dois anos a mais que o prazo anterior.
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Para estrangeiros de outras nacionalidades, o tempo mínimo de residência foi fixado em dez anos contínuos no país. A legislação também altera os critérios para concessão de nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em território português.
Com a mudança, essas crianças só serão consideradas portuguesas após comprovarem cinco anos de residência no país. Além disso, pais estrangeiros deixam de ter direito à cidadania automática com base na paternidade de filhos nascidos em Portugal.
Por outro lado, as regras para obtenção de cidadania por ascendência seguem inalteradas. Descendentes de portugueses — como filhos e netos — continuam aptos a solicitar a nacionalidade, independentemente do tempo de residência.
O novo texto foi reformulado após uma versão anterior ser considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional de Portugal, após questionamento do então presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Agora, a proposta segue para análise do atual chefe de Estado, António Seguro, que poderá sancionar, vetar ou encaminhar novamente o texto ao tribunal.
A aprovação reflete o endurecimento da política migratória em Portugal, em meio ao aumento da pressão sobre serviços públicos e ao avanço do debate político sobre imigração no país, com apoio inclusive do partido Chega.
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