Pix recebe proteção máxima do INPI e vira marca de alto renome no Brasil

O governo federal formalizou  o registro do Pix como uma marca de elevado prestígio no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão.

De acordo com o ministro, o reconhecimento coloca o Pix sob o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial.

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O que muda com o reconhecimento

Segundo a Lei da Propriedade Industrial, marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a credibilidade, prestígio e confiança.

Com esse status, a marca passa a ter proteção especial em todos os segmentos da economia, independentemente da categoria para a qual foi originalmente registrada.

O Ministério do Desenvolvimento informou que a decisão será oficialmente publicada na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), prevista para o dia 16.

Pix se torna uma das marcas mais protegidas do país

Na prática, o reconhecimento impede que outras empresas utilizem ou registrem marcas semelhantes em diferentes áreas de atuação econômica, reforçando a identidade e a exclusividade do sistema criado pelo Banco Central.

Para o governo, a concessão do título de alto renome reconhece a relevância econômica e social alcançada pelo sistema nos últimos anos.

Sistema virou alvo de críticas nos Estados Unidos

O anúncio ocorre em meio a questionamentos feitos pelo governo dos Estados Unidos sobre o avanço do Pix no mercado de pagamentos digitais.

No início do mês, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o sistema brasileiro poderia prejudicar empresas americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, entre elas Mastercard, Visa e WhatsApp Pay.

O documento também sugeriu medidas comerciais contra o Brasil, incluindo a possibilidade de aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros em razão de supostas práticas consideradas desleais.