Novas leis de trânsito: saiba o que mudou para motoristas no Brasil

O trânsito brasileiro passou por mudanças significativas nos últimos anos. Algumas regras, que antes eram obrigatórias, deixaram de ser exigidas, refletindo avanços legislativos e tecnológicos.

Conhecer essas alterações é fundamental para evitar infrações e garantir uma direção segura, segundo O Antagonista.

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Extintor de incêndio em carros de passeio não é mais exigido

Uma das alterações mais conhecidas envolve a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos de passeio. Antes, todos os carros precisavam portar o equipamento como medida de segurança.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) revogou essa exigência, simplificando o licenciamento e a fiscalização de veículos.

Apesar da mudança, especialistas recomendam manter o extintor no carro como precaução, já que ele continua sendo útil em situações de emergência.

Código de Trânsito Brasileiro substituiu o antigo Código de 1966

Outra mudança importante foi a substituição do Código Nacional de Trânsito de 1966 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido pela Lei nº 9.503/1997 e em vigor desde 1998.

O novo código trouxe regras mais modernas e alinhadas à realidade das ruas e rodovias do país, atualizando normas sobre infrações, sinalização e conduta de motoristas e pedestres.

A mudança marcou a modernização do trânsito brasileiro, tornando as regras mais claras e objetivas.

CNH digital substitui o porte obrigatório da CNH física

Recentemente, o porte obrigatório da CNH física também deixou de ser exigido. Com a Lei nº 14.071/2020, os motoristas podem apresentar a habilitação digital em aplicativos oficiais, dispensando a versão impressa.

A medida reflete a digitalização de documentos e facilita a vida do condutor, sem comprometer a fiscalização ou a segurança.

Como essas mudanças impactam motoristas e pedestres

Essas alterações não diminuem a importância da segurança no trânsito. Ao contrário, oferecem mais flexibilidade para os condutores, mantendo a responsabilidade de direção consciente.

Motoristas devem se manter informados sobre as novas regras, continuar utilizando medidas de precaução, como o extintor de incêndio, e garantir que seus documentos estejam atualizados, mesmo que em versão digital.