Negativa de tratamento psiquiátrico leva plano de saúde à condenação no RN

Um plano de saúde foi condenado pela Justiça potiguar a autorizar e custear integralmente o tratamento de uma paciente diagnosticada com depressão recorrente e traços de personalidade esquizóide, além de ser obrigado a pagar R$ 3 mil por danos morais. 

O caso envolve uma paciente com quadro psiquiátrico grave, que vinha fazendo uso contínuo de medicação, mas sem apresentar melhora significativa. Segundo os autos, o estado de saúde dela se agravou a ponto de comprometer a vida profissional e a rotina diária, com sintomas intensos como crises de choro, insônia, desânimo, baixa autoestima e sentimentos de culpa.

Dia da votação

Saiba o local de votação dos candidatos ao Governo do RN nas Eleições 2026

Conscientização

Os desafios dos surdos do RN; saiba quantos são e o que mais precisa mudar

Diante da piora do quadro clínico, o médico responsável indicou com urgência a realização de 30 sessões de eletroconvulsoterapia, tratamento considerado necessário para a estabilização da paciente. No entanto, a operadora do plano negou a cobertura sob a justificativa de que o procedimento não estaria incluído no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Justiça considera negativa abusiva e reforça direito à saúde

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os relatórios médicos e psicológicos apresentados comprovam a gravidade do quadro clínico e a necessidade do tratamento indicado.

Na decisão, a Justiça destacou que a ausência de previsão expressa no rol da ANS não exime a operadora de custear o procedimento quando há indicação médica fundamentada e evidências da ineficácia de tratamentos anteriores.

O entendimento foi de que a recusa configurou prática abusiva, violando princípios como a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a dignidade da pessoa humana, além de afrontar o direito fundamental à saúde.

Indenização por danos morais e custeio integral do tratamento

A sentença também reconheceu a existência de danos morais, entendendo que a negativa do plano de saúde ultrapassou o mero descumprimento contratual e provocou sofrimento psicológico, angústia e insegurança emocional à paciente.

Com isso, o plano de saúde foi condenado a autorizar e custear integralmente o tratamento indicado, incluindo as 30 sessões de eletroconvulsoterapia, além de despesas com medicamentos, exames, materiais e demais custos hospitalares relacionados ao procedimento.

A operadora também deverá pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.