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© Tomaz Silva/Agência Brasil
A Prefeitura de Natal instituiu uma nova política municipal de alfabetização com a meta de garantir que todos os estudantes da rede pública municipal dominem a leitura, a escrita e habilidades matemáticas até o fim do 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa também prevê medidas para recuperar conteúdos não assimilados por alunos do 3º ao 5º ano. As regras foram oficializadas por meio da Portaria nº 127/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3).
Batizada de Natal Alfabetiza Com Todas as Letras, a política estabelece uma série de ações que envolvem capacitação de profissionais da educação, avaliações periódicas, melhorias na estrutura das escolas e monitoramento dos resultados de aprendizagem. A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME), em articulação com os governos estadual e federal.
O programa está organizado em seis eixos estratégicos: gestão da alfabetização, formação de profissionais, qualificação dos espaços escolares, avaliações internas e externas, compartilhamento de experiências pedagógicas e promoção da inclusão e da equidade. A proposta busca estabelecer mecanismos para acompanhar o desempenho dos estudantes e corrigir dificuldades identificadas durante o processo de ensino.
Para os estudantes que já estão entre o 3º e o 5º ano, mas apresentam defasagem escolar, a política determina estratégias específicas de recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática. O objetivo é recuperar conteúdos essenciais e evitar que as dificuldades comprometam o avanço dos alunos nas etapas seguintes da educação básica.
A regulamentação também estabelece medidas direcionadas a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Estão previstas adaptações curriculares, recursos de acessibilidade pedagógica e utilização de tecnologias assistivas para ampliar as condições de participação e aprendizagem.
No caso dos estudantes surdos, a portaria assegura a oferta de educação bilíngue, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda. A proposta também prevê acompanhamento da frequência escolar e fortalecimento da Busca Ativa Escolar, com integração entre diferentes setores da administração pública para identificar crianças em risco de abandono ou afastamento das salas de aula.
A formação continuada será direcionada não apenas aos professores, mas também a diretores, coordenadores e assessores pedagógicos. A administração municipal deverá oferecer suporte técnico, pedagógico e estrutural às unidades de ensino, além de utilizar avaliações para identificar dificuldades e orientar intervenções.
O financiamento das ações poderá utilizar recursos do orçamento municipal, transferências da União, repasses do Governo do Estado e outras fontes previstas em lei. A Secretaria Municipal de Educação também deverá incorporar as metas da política às propostas orçamentárias anuais e ao Plano Plurianual (PPA).
Paralelamente à instituição do programa, a Prefeitura publicou a Portaria nº 126/2026, que criou uma comissão de 14 servidores para elaborar a política municipal de alfabetização e recomposição das aprendizagens. O grupo será presidido por Isabella Cecília Reis Soares de Maria e terá entre suas atribuições realizar um diagnóstico da alfabetização na rede municipal, além de analisar documentos e indicadores relacionados ao ensino.
A iniciativa segue as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte, conhecida como Pró-Alfa RN.
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