Mudança no comércio paulista gera polêmica; entenda a nova lei

Uma nova lei estadual, a Lei 14.771/2024, que está em vigor na Bahia desde março de 2025, impôs a proibição de operar um comércio sem garantir atendimento adequado, atingindo diretamente grandes redes de supermercados como Carrefour e Assaí. 

Lei contra as grandes redes?

Embora atinja as grandes redes, a lei é para todos os comércios, sem distinção e também teve efeitos sobre as cadeias regionais como Atakarejo e Hiperideal. O intuíto é buscar a melhor experiência para todos os grupos de clientes nos comércios locais. 

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Essa legislação estabelece que todos os estabelecimentos do estado, independentemente do seu porte ou faturamento, devem garantir atendimento especializado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, reforçando o direito à inclusão social e à igualdade aos serviços. 

Punição da nova legislação

Contudo, a lei ainda não mira em punições graves como fechamento dos estabelecimentos, dando a chance de correção do problema, para garantir uma melhor resposta a todos, como explica o portal Terra Brasil.

Porém o não cumprimento dessa medida pode resultar em multas que variam de R$2.000,00 a R$10.000,00 em casos de reincidência, além de possíveis sanções administrativas.

Entenda as adaptações exigidas 

Para se adequarem à nova norma, os supermercados devem implementar mudanças operacionais e de comunicação. A principal exigência é que cada loja mantenha um quadro de pelo menos dez funcionários treinados para auxiliar esses clientes em diversas tarefas.

Entre os auxílios estão demandas do cotidiano do cliente, como localizar produtos nas prateleiras, organizar os itens nos carrinhos e fornecer informações sobre preços, validade e peso. O suporte deve ser solicitado em um balcão de atendimento devidamente identificado. 

Além do treinamento de pessoal, os estabelecimentos são obrigados a instalar uma placa visível que informe claramente aos consumidores sobre o direito a essa assistência especializada, garantindo que o serviço esteja disponível durante todo o horário de funcionamento.

O impacto da mudança 

Além das mudanças no atendimento, a legislação também reforça a importância da acessibilidade arquitetônica, como rampas, corrimãos e banheiros adaptados para garantir a livre circulação. 

Embora a adaptação exija investimento em treinamento e infraestrutura, a medida contribui para fortalecer a reputação das marcas e o engajamento social, transformando a experiência de compra em um ato mais respeitoso e inclusivo para toda a comunidade