MPF aciona ex-prefeito de município do RN por suspeita de irregularidades com verba da merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Patu, Rivelino Câmara, por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à merenda escolar. O processo tramita na 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

A ação civil tem como base uma investigação iniciada por inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República em Mossoró. Segundo o MPF, os indícios apontam que valores destinados à alimentação de estudantes da rede pública municipal podem ter sido utilizados de forma irregular durante a gestão do ex-prefeito.

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Os recursos investigados são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassados pelo governo federal ao município.

Recursos federais são foco da investigação

De acordo com o Ministério Público, por se tratar de verbas federais transferidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o caso foi encaminhado para análise da Justiça Federal.

A investigação teve início a partir de um procedimento interno do MPF destinado a verificar se os recursos do programa estavam sendo aplicados de acordo com as normas previstas.

Ação pede responsabilização do ex-gestor

Na ação judicial em questão, o Ministério Público Federal solicita a responsabilização do ex-prefeito com base na Lei de Improbidade Administrativa.

A legislação prevê sanções para agentes públicos que pratiquem atos que causem prejuízo ao patrimônio público ou violem princípios da administração.

Caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas, o ex-gestor poderá ser alvo das penalidades previstas em lei.

Processo ainda está em fase inicial

O caso segue em tramitação na 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e ainda passará pelas etapas processuais de manifestação das partes envolvidas.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre o processo. A Justiça Federal deverá analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público antes de emitir eventual sentença sobre o caso.