MP entra em cena após políticos aparecerem em ações policiais e abre investigação no RN; confira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, iniciou um procedimento preparatório para investigar as ações tomadas pelas forças policiais do estado para garantir a imparcialidade política de suas operações durante o período eleitoral de 2026. 

A apuração busca verificar se as instituições de segurança pública estão adotando medidas para impedir o uso de operações policiais com fins de promoção política durante o período eleitoral. O objetivo é assegurar que a atuação das corporações ocorra de forma técnica, imparcial e desvinculada de interesses partidários.

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A iniciativa tem como base o artigo 6º da Constituição Estadual, que veda qualquer favorecimento a partidos políticos ou grupos específicos por parte do Estado e de seus agentes públicos, garantindo tratamento igualitário a todos os cidadãos.

Casos envolvendo vereadores motivaram apuração

A investigação foi instaurada após a repercussão de dois episódios recentes divulgados nas redes sociais envolvendo parlamentares e ações policiais no Rio Grande do Norte.

Em Natal, um vereador que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa apareceu em vídeos durante uma prisão em flagrante realizada por equipes das Polícias Civil e Científica. As imagens foram compartilhadas nas redes sociais pelo próprio político.

Já em Mossoró, outro vereador, apontado como pré-candidato a deputado federal, publicou vídeos utilizando colete balístico e afirmando ter participado de uma operação da Polícia Militar.

Corregedorias e comandos foram acionados

Diante dos fatos, o Ministério Público determinou o envio de notificações para diversos órgãos da segurança pública estadual, estabelecendo prazo de dez dias para apresentação de informações.

Foram acionadas a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a Corregedoria-Geral da Polícia Científica e a Diretoria de Justiça e Disciplina da Polícia Militar. Os órgãos deverão esclarecer quais providências foram adotadas em relação aos servidores que permitiram a presença dos vereadores nas ocorrências.

Além disso, os comandos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal deverão informar quais medidas institucionais estão sendo implementadas para evitar o uso indevido da imagem das corporações durante o período eleitoral.

MPRN alerta para possíveis punições

O Ministério Público destacou que o descumprimento do princípio da neutralidade política pode resultar em sanções administrativas e disciplinares para os agentes públicos envolvidos.

No caso de servidores civis, como policiais civis e peritos, a utilização do cargo para beneficiar interesses pessoais ou políticos pode configurar infração disciplinar passível de punições severas, incluindo a demissão.

Já para integrantes da Polícia Militar, eventual desobediência a determinações que proíbam condutas político-partidárias durante o exercício da função poderá, em tese, caracterizar infração prevista na legislação militar.