Ministro da Justiça aponta elo entre bets e crime organizado em audiência no STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (3) que as investigações conduzidas pelo governo federal identificaram uma "proximidade indesejável" entre empresas de apostas online e organizações criminosas no país. A declaração foi proferida durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, texto que determinou a proibição do funcionamento e da publicidade dessas plataformas em território nacional.

Segundo o titular da pasta, o encerramento das operações das bancas digitais por meio da medida provisória representou um instrumento decisivo para conter o avanço de esquemas ilícitos voltados à lavagem de capitais. Dados técnicos apresentados aos magistrados revelaram que as forças de segurança e o Ministério Público já bloquearam R$ 3,3 bilhões em ativos decorrentes de movimentações financeiras suspeitas vinculadas a casas de apostas desde 2018.

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Esquemas de lavagem de dinheiro 

O relatório ministerial detalhou o uso massivo das plataformas eletrônicas para dar roupagem legal a recursos obtidos em ações delituosas em diversos estados.

• Volume de bloqueios: montante de R$ 3,3 bilhões em bens e contas bancárias foi retido pela Justiça após 21 operações policiais deflagradas no setor.

• Origem dos recursos: investigações comprovaram a injeção de valores provenientes do tráfico de entorpecentes e de outras práticas ilegais no ecossistema das apostas.

• Mecanismo de dissimulação: ferramentas virtuais eram exploradas para circular quantias ilícitas e conferir lastro financeiro a redes criminosas estruturadas.

Ações em julgamento

A sessão pública integra o rito de instrução de ações que pedem a retomada das operações do segmento no Brasil.

• Convocação judicial: audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos que questionam o veto imposto pelo Executivo federal.

• Entidades autoras: ações foram movidas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

• Alcance da medida: texto assinado em setembro baniu tanto a exploração comercial quanto qualquer modalidade de propaganda dos jogos virtuais no território brasileiro.

O debate promovido pela Suprema Corte busca reunir subsídios jurídicos e econômicos antes do julgamento que definirá a validade definitiva da proibição federal. As revelações sobre a infiltração de recursos de facções no mercado de apostas devem pesar nas manifestações dos ministros, delimitando o alcance das restrições estatais frente a apelos de setores esportivos e de entretenimento digital.