Cães abandonados expõem falha nas políticas públicas e viram alvo do MP

Foi recomendado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que a Prefeitura de Ceará-Mirim, município localizado na Região Metropolitana de Natal, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Causas Animais, adotem medidas imediatas para conter o número crescente de cães abandonados nas ruas da cidade.

A proposta enviada pelo órgão inclui a criação de um Plano de Ação Conjunto, que deverá dar prioridade para a captura ética dos animais, o acolhimento em abrigos, a assistência veterinária e a execução de programas permanentes de castração.

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Além disso, também é exigido que sejam realizadas ações rápidas para a retirada de cães em áreas específicas no município, como no bairro Santa Águeda, onde existe o risco real à saúde pública.

Situação de abandono e risco à população

Segundo informado pelo MPRN, a presença frequente de animais em situação de maus-tratos, com sinais de desnutrição e ferimentos, acaba representando um problema sanitário e ambiental.

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O abandono, que é um crime previsto em lei, pode favorecer a disseminação de doenças como a leishmaniose, colocando em risco a população, principalmente crianças e idosos.

Antes de emitir a recomendação, a 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim já havia solicitado informações às secretarias municipais de Ceará-Mirim referente as políticas de controle de zoonoses, vacinação e recolhimento de animais abandonados.

Porém, com a falta de resposta e com a continuidade do problema na região, se fez necessário a execuação da medida extrajudicial.

Proteção à saúde e aos direitos dos animais

O Ministério Público ainda reforça que a execução das medidas é essencial para proteger a saúde pública e garantir o bem-estar animal, responsabilizando eventuais autores de abandono e maus-tratos.