Ministério da Pesca suspende mais de 35 mil licenças após identificar indícios de fraude

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 35.750 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país após identificar indícios de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira. A medida foi oficializada pela Portaria MPA nº 582/2025, que passa a valer em 1º de dezembro.

Com a suspensão, os profissionais perdem temporariamente os direitos vinculados ao registro e à licença na categoria profissional. Segundo o Ministério, a decisão segue o previsto no art. 25 da Portaria MPA nº 127/2023, que autoriza o bloqueio de registros quando há suspeita de fraude.

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Os pescadores que tiveram a inscrição suspensa poderão apresentar recurso administrativo em até 30 dias corridos a partir da data de vigência da portaria. O pedido deve ser feito exclusivamente pelo protocolo digital disponível no portal oficial do governo federal.

É obrigatório anexar o formulário de requerimento previsto nos anexos I ou II da portaria. A lista completa das licenças suspensas e o texto integral da Portaria MPA nº 582/2025 estão disponíveis para consulta no site institucional do Ministério.

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