Máfia do ICMS: Casas Bahia pagou ao menos R$ 11,6 milhões em propina a fiscais de SP, aponta coluna do Metrópoles

Uma apuração da coluna de Ramiro Brites, do portal Metrópoles, com base em investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revelou que a rede varejista Casas Bahia desembolsou ao menos R$ 11,6 milhões em propinas para agentes públicos. O esquema envolvia advogados tributaristas e auditores da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para fraudar e agilizar o ressarcimento de créditos tributários de ICMS.

Os valores foram identificados pelos promotores em uma planilha detalhada apreendida com um ex-delegado tributário que firmou colaboração premiada. Conforme revelado pelo Metrópoles, o montante inicial estimado de R$ 2,98 milhões referia-se apenas ao primeiro procedimento; a documentação revelou pagamentos sistemáticos em ao menos sete procedimentos sucessivos entre 2022 e 2023.

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A revelação atinge a companhia em meio ao seu processo de recuperação judicial, no qual declara passivos superiores a R$ 17 bilhões. Na esteira das apurações, promotores do MPSP denunciaram ex-dirigentes da pasta da Fazenda, auditores fiscais e advogados do setor pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Planilha detalha tabela de propina e cita outras redes

De acordo com as informações obtidas pelo Metrópoles, os documentos confiscados pelo Ministério Público revelam uma cobrança estruturada para fraudar os cofres estaduais:

• Tabela fixa da fraude: as propinas custavam entre 1,2% e 1,5% sobre o valor bruto obtido com os ressarcimentos ilegais de ICMS;

• Superfaturamento de créditos: o esquema atuava para acelerar o processo ("furar a fila") e inflar artificialmente os créditos das empresas, que podiam revender os direitos creditórios no mercado financeiro;

• Salto patrimonial atípico: um dos auditores denunciados, que utilizou a própria mãe como laranja para abrir empresa, saltou de um patrimônio de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023;

• Outras empresas: a planilha também aponta que a rede Dia Supermercado pagou mais de R$ 1,4 milhão em 2023 no mesmo esquema. Em etapas anteriores da operação, donos e executivos das redes Ultrafarma e Fast Shop chegaram a ser presos.

Manifestações das defesas e medidas do Governo de SP

Procurados pelo Metrópoles, os citados e a administração pública se pronunciaram:

• Casas Bahia: informou que instituiu um comitê independente em março de 2026 para apurar o caso internamente, mantendo colaboração contínua com as autoridades e repudiando práticas ilícitas;

• Dia Supermercado: declarou desconhecer as irregularidades e informou que a condução tributária estava a cargo de assessoria jurídica terceirizada;

• Advogado João André Buttini de Moraes: por meio de sua defesa, informou que tomou ciência da denúncia, afastou-se de suas funções no escritório e provará sua inocência na Justiça;

• Secretaria da Fazenda de SP: destacou atuar em conjunto com o MPSP desde a Operação Ícaro, em 2025. O processo administrativo já resultou na demissão de 5 servidores, 1 exoneração, 23 afastamentos cautelares e apurações abertas contra outros 45 auditores fiscais.