Fachin barra concurso da PM do RN e expõe supostas irregularidades

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), interrompendo a aplicação das provas que estavam programadas para este domingo (14) em Natal e outras cidades do estado. A decisão foi proferida no sábado (13) e mantém o certame paralisado até nova manifestação da Justiça.

A medida reverte um entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia autorizado a continuidade do processo seletivo. Com a nova decisão, todas as etapas previstas ficam suspensas até que o caso seja novamente analisado.

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Ao justificar a determinação, Fachin apontou possível irregularidade na tramitação do processo dentro do tribunal estadual. Segundo o ministro, a Presidência do TJRN não poderia ter autorizado a retomada do concurso, uma vez que a ação já estava sob a relatoria de outra desembargadora.

Na avaliação do presidente do STF, a decisão que liberou a continuidade do concurso contrariou o trâmite processual adequado. Por esse motivo, a autorização concedida pelo TJRN foi anulada. Com isso, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessário interromper o andamento do certame para evitar possíveis prejuízos decorrentes da realização de etapas que poderiam ser invalidadas futuramente.

Edital 

Entre os pontos contestados estão regras envolvendo a participação de pessoas com deficiência e mudanças nos critérios de cotas destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas.

De acordo com a decisão, há alegações de que alterações nessas regras teriam sido promovidas após o encerramento do período de inscrições, situação que motivou ações judiciais e ampliou o debate sobre a legalidade do certame. Para o ministro Edson Fachin, a suspensão busca preservar a segurança jurídica do processo seletivo e evitar que candidatos sejam submetidos a etapas que possam ser anuladas posteriormente por decisão da Justiça.

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