Justiça mantém condenações de envolvidos em milícia formada por PMs e seguranças no RN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve as condenações de quatro homens acusados de fazer parte de uma milícia privada formada por policiais militares e seguranças particulares. O colegiado rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e confirmou penas superiores a quatro anos de prisão, além da perda dos cargos públicos pelos réus que exerciam funções na administração.

Os desembargadores também afastaram as alegações de fragilidade das provas e de irregularidades no processo que resultou nas condenações. Para o relator, os elementos obtidos durante a investigação, incluindo dados telefônicos e telemáticos, são válidos e podem fundamentar a decisão judicial.

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Investigação identificou padrão em homicídios

Segundo as acusações, as investigações realizadas ao longo do ano de 2023 identificaram semelhanças entre diversos homicídios registrados em Natal, principalmente na Zona Norte, e em municípios da Região Metropolitana, como São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz.

Os crimes apresentavam características semelhantes, entre elas o modo de execução, os veículos utilizados e os tipos de armas empregadas. A suspeita de atuação de um grupo organizado ganhou força após exames periciais apontarem que as mesmas armas de fogo haviam sido utilizadas em diferentes homicídios.

Até o encerramento da investigação, mais de 40 crimes haviam sido relacionados aos indícios obtidos por meio da perícia balística.

Dados telefônicos foram considerados válidos

De acordo com o voto do relator, interceptações telefônicas e telemáticas também apontaram a participação direta de um dos réus. Para o colegiado, os dados fazem parte de um conjunto de elementos que não poderia ser reproduzido posteriormente, razão pela qual sua utilização como prova foi considerada válida.

Em uma investigação distinta, relacionada ao combate ao contrabando de cigarros, um dos investigados chegou a ser preso em flagrante durante a sexta fase da Operação Câncer Maligno. Na ocasião, foram apreendidos um celular e armas de fogo.

As conversas encontradas no aparelho contribuíram para o avanço das investigações sobre a suposta atuação da milícia e passaram a integrar o conjunto de elementos analisados no processo.

Perda dos cargos públicos é mantida

Segundo a acusação, o grupo tinha como principais alvos pessoas ligadas a organizações criminosas, entre elas traficantes e assaltantes. Os integrantes seriam responsáveis por homicídios e outros delitos, inclusive com motivação financeira.

Além das penas de prisão, o Tribunal manteve a perda dos cargos públicos dos policiais militares envolvidos. A medida foi considerada compatível com a gravidade das condutas atribuídas aos réus.

Para o colegiado, a participação em uma organização criminosa dessa natureza é incompatível com as atribuições constitucionais da Polícia Militar, que incluem a preservação da ordem pública e a proteção da sociedade.