Julgamento do marco temporal é retomado no STF nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise será retomada em sessão no plenário virtual, com início previsto para às 11h. A votação eletrônica permanecerá aberta até as 23h59 de quinta-feira (18).

A sessão virtual foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, Gilmar Mendes. 

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Na última quinta-feira(11), a Corte concluiu a etapa presencial de sustentação oral das partes nos quatro processos em análise.

Inicialmente, a previsão era de que a votação presencial dos ministros ocorresse apenas em 2026. Com o início do recesso do Judiciário em 20 de dezembro, os trabalhos do tribunal serão retomados em fevereiro do próximo ano.

Dois anos após o Supremo declarar o marco inconstitucional, os ministros voltam a analisar o caso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado parte da Lei 14.701/2023, que validava o marco temporal aprovado pelo Congresso. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto, mantendo a regra.

Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Depois da derrubada do veto presidencial, PL, PP e Republicanos ingressaram no STF com ações para assegurar a validade do projeto de lei que instituiu a tese do marco temporal.

As organizações que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Enquanto o Supremo volta a analisar o caso, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/23, que inclui a tese do marco temporal na Constituição.