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Reprodução/Assessoria Ipem-RN
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) e a Agência Desenvolve RN deram mais um passo para a execução do Programa Balança Segura RN, que tem como foco combater o uso de balanças irregulares no comércio e facilitar o acesso a equipamentos certificados pelo Inmetro.
Na manhã desta quarta-feira, o diretor-geral do Ipem-RN, Itamar Ciríaco, reuniu-se com a diretora-presidente da Desenvolve RN, Márcia Maia, para discutir os detalhes da linha de crédito especial que será um dos pilares do programa.
A medida busca tornar a regularização acessível a comerciantes e feirantes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A iniciativa, sancionada pela governadora Fátima Bezerra no início de outubro, é de autoria do deputado estadual Ivanilson Oliveira.
O programa prevê a retirada de circulação das balanças comerciais irregulares e a oferta de financiamento para aquisição de novos equipamentos aprovados pelo Inmetro.
Com a parceria, a Agência Desenvolve RN será a responsável por operacionalizar o crédito, oferecendo condições facilitadas de pagamento. A meta é incentivar a substituição voluntária das balanças fora dos padrões, garantindo mais segurança nas relações de consumo.
“Essa parceria com a Desenvolve RN é fundamental para o sucesso do Balança Segura RN. Ao invés de apenas autuar, estamos oferecendo uma solução”, destacou Itamar Ciríaco, diretor-geral do Ipem-RN.
Reprodução/Assessoria Ipem-RN
A lei que institui o Programa Balança Segura RN já está em vigor, e o Governo do Estado deve publicar em breve o decreto de regulamentação, que definirá os critérios e procedimentos para adesão à linha de crédito e aos demais benefícios previstos.
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec/RN), o Ipem-RN é uma autarquia estadual delegada do Inmetro, responsável por assegurar a confiabilidade das medições no comércio, proteger os direitos do consumidor e promover a concorrência justa entre empresas.
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