Idosos têm direito a mais do que você imagina; confira 10 benefícios disponíveis no Brasil

No Brasil, a população com 65 anos ou mais possui uma série de direitos e benefícios assegurados por lei, como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e Lei nº 14.423/2022). 

Entenda os benefícios da lei para o idoso

Essas vantagens visam garantir o bem-estar, a prioridade no atendimento e, principalmente, a economia para este grupo, que representa uma parcela crescente da sociedade brasileira, como explica o portal Einvestidor, do Estadão.

Eleições

Eleitor deve conferir local de votação antes do 1º turno; seção pode ter mudado

Seca

Governo do RN decreta situação de emergência por seca em 123 municípios

A seguir, estão detalhados 10 benefícios essenciais, muitos deles desconhecidos, que ajudam idosos e aposentados a economizar em áreas essenciais como saúde, transporte e moradia. 

Confira 10 enefícios para idosos acimda de 65 Anos 

1. Prioridade na restituição do imposto de renda (IR): idosos têm o direito de receber a restituição do IR antes dos demais contribuintes, conforme estabelecido pela Lei nº 11.765/2008.
2. Isenção do IPTU para aposentados: aposentados com mais de 60 anos, que possuam renda de até dois salários-mínimos, morem em imóvel próprio e não possuam outro, podem solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aliviando significativamente o custo de vida.
3. Descontos em passagens interestaduais: idosos com renda de até dois salários-mínimos têm direito à gratuidade em duas vagas de ônibus interestaduais por veículo. Se as vagas gratuitas estiverem preenchidas, é garantido o desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
4. Prioridade especial para maiores de 80 anos: pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade máxima sobre os demais idosos no atendimento de suas necessidades, tanto em serviços públicos quanto privados.
5. Obrigatoriedade de sustento pelo poder público: quando um idoso e sua família não possuem meios econômicos para o próprio sustento, o poder público tem a obrigação de disponibilizar assistência social para suprir as necessidades básicas.
6. Fornecimento gratuito de medicamentos: o poder público deve oferecer medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, além de próteses, órteses e outros equipamentos necessários para tratamento e reabilitação (ex: Farmácia Popular).
7. Proibição de discriminação em planos de saúde: planos de saúde são proibidos de cobrar valores diferenciados para idosos apenas em função da idade, impedindo reajustes abusivos e garantindo acesso mais justo.
8. Atendimento domiciliar para idosos enfermos: idosos doentes têm direito a atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou pelo sistema de saúde (público ou privado), incluindo a expedição de laudos médicos necessários para fazer valer direitos sociais e isenções tributárias.
9. Direito a acompanhante durante internação: idosos internados ou em observação têm o direito a um acompanhante durante todo o período, com o órgão de saúde devendo oferecer condições adequadas para a permanência.
10. Desconto em eventos culturais e de lazer: pessoas idosas têm direito a um desconto mínimo de 50% no valor de ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer, além de acesso preferencial a esses locais.