Auxílio paga um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência; saiba mais

Se você tem 65 anos ou mais, saiba que pode ter direito a um benefício assistencial no valor de um salário mínimo por mês, mesmo sem ter contribuído ao INSS.

Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como BPC-Loas, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que também paga o valor para pessoas com deficiência de qualquer idade.

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De acordo com o site oficial do Gov, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultam sua participação plena na sociedade em igualdade com os demais.

Mas, afinal, como conseguir o benefício?

Ainda de acordo com o portal, para ter direito ao BPC-Loas, a renda por pessoa da família precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Para as pessoas com deficiência, além do limite de renda, é necessário passar também por uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É preciso também que o beneficiário e sua família estejam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) antes de solicitar o benefício, e que os dados estejam devidamente atualizados.

Vale destacar ainda que, o pedido do BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo do ‘Meu INSS’, ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).

13º salário e pensão por morte

Quem vai solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisa ter em mente também que o benefício não é uma aposentadoria. Diferente dos aposentados e pensionistas do INSS, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário.

Além disso, os beneficiários do BPC também não recebem pensão por morte, um direito normalmente concedido para as pessoas que recebem aposentadoria ou pensão do INSS. Por isso, é muito importante entender que o BPC funciona como um auxílio de natureza assistencial.