O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 16 de dezembro e que completou duas semanas, não foi abusiva.
Apesar disso, a Corte autorizou o desconto dos dias parados nos salários dos empregados, decisão que encerra o dissídio coletivo da categoria e determina a retomada das atividades a partir desta quarta-feira (31).
O julgamento foi concluído nesta terça-feira, 30, na Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, com relatoria da ministra Kátia Magalhães Arruda, acompanhada pela maioria dos ministros. A decisão manteve as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, referente ao período 2024/2025.
Entre os pontos preservados está o reajuste salarial de 5,10%, calculado com base na inflação acumulada no período de um ano até a data-base da categoria, fixada em 1º de agosto.
Desconto será parcelado em três meses
Embora tenha reconhecido a legalidade do movimento paredista, o Tribunal autorizou o desconto das faltas nos salários dos trabalhadores que aderiram à greve. Os valores serão apurados individualmente e descontados em três parcelas mensais, sucessivas e iguais.
A decisão levou em conta o caráter essencial do serviço postal. Ainda durante o julgamento, a ministra relatora já havia determinado a manutenção de pelo menos 80% do efetivo em atividade, medida aplicada enquanto a greve estava em andamento.
A paralisação ocorreu de forma concentrada em nove estados, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Julgamento encerra campanha salarial
Com a decisão, o TST encerrou oficialmente o dissídio coletivo e a campanha salarial da categoria, que se arrastava desde agosto. A sentença normativa garante a validade das cláusulas do acordo coletivo por um período de um ano, até a próxima data-base.
Após esse prazo, em 1º de agosto, as regras deixam de valer automaticamente. A partir de 2026, sindicatos e empresa terão de negociar um novo acordo do zero, sem a manutenção automática dos direitos atuais.
Esse cenário preocupa representantes dos trabalhadores, diante da possibilidade de flexibilização de contratos e redução de benefícios como estratégia para corte de despesas.
Crise financeira pressiona negociações
A mobilização dos empregados ocorre em meio a uma crise financeira nos Correios, empresa de capital 100% público. A estatal acumula déficits bilionários e anunciou recentemente um plano de reestruturação que prevê o fechamento de até 6 mil agências em todo o país.
Além disso, a direção da empresa estuda a demissão de cerca de 15 mil trabalhadores e a contratação de um aporte de até R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito junto aos maiores bancos do país.
Esse contexto foi citado por representantes sindicais como argumento para afastar a responsabilização dos trabalhadores pela crise enfrentada pela empresa.
Sindicato avalia decisão como vitória parcial
Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson Marinho, o julgamento atendeu parcialmente às expectativas da categoria.
Segundo ele, a decisão garante direitos e a reposição salarial, mesmo sem contemplar todas as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores durante a negociação. O dirigente reforçou que a categoria não pode ser responsabilizada pelo atual cenário financeiro da estatal.
Procurada, a empresa não se manifestou sobre o julgamento até o fechamento da reportagem.
Incerteza marca próximo ciclo
A manutenção temporária das cláusulas do acordo coletivo traz alívio imediato aos trabalhadores, mas abre um período de incertezas para os próximos anos. A partir de 2026, sem a proteção da sentença normativa do TST, os direitos da categoria dependerão exclusivamente de novas negociações.
Nos bastidores, sindicatos avaliam que a combinação entre crise financeira, plano de cortes e reestruturação pode endurecer o diálogo com a direção da empresa no próximo ciclo de negociações.
Enquanto isso, com o julgamento concluído, os trabalhadores dos Correios devem retomar suas atividades normalmente, encerrando uma das greves mais sensíveis do setor nos últimos anos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
