Governo prorroga prazo e libera biometria gratuita para garantir benefícios sociais; entenda

Aqueles que ainda não possuem registro biométrico terão uma nova chance de obtê-lo sem custos por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão ou renovação de benefícios sociais.

A medida foi oficializada por meio da portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União, ampliando o prazo que antes se encerraria em abril. Com a mudança, o procedimento poderá ser realizado entre a próxima segunda-feira (6) e o dia 31 de dezembro de 2026.

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Novo prazo evita bloqueio de benefícios

Antes da atualização, cidadãos sem biometria poderiam enfrentar dificuldades para acessar benefícios sociais a partir de maio deste ano.

Agora, o novo cronograma garante mais tempo para regularização, evitando prejuízos aos beneficiários.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que também definiu regras para validação de dados já existentes.

Biometrias antigas continuam válidas

Registros biométricos já realizados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao passaporte poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2027.

Para isso, é necessário que esses dados tenham sido coletados até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova CIN será aceita para manutenção e concessão de benefícios.

Como emitir a nova identidade

Para obter o documento, o cidadão deve acessar o portal oficial da CIN, agendar atendimento no estado de residência e comparecer no dia marcado.

É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, além de outros documentos opcionais que podem ser incluídos na versão digital.

A primeira via impressa da carteira é gratuita, e o documento também contará com versão digital integrada.

Sistema amplia segurança e combate fraudes

O registro biométrico envolve a coleta das impressões digitais e da foto facial do cidadão, formando um banco de dados nacional.

O objetivo é garantir que os benefícios sejam destinados corretamente aos titulares, evitando fraudes.

Além disso, o governo implementará o Serviço de Verificação Biométrica, que permitirá a validação de identidade por meio de dados físicos e integração com a plataforma Gov.br, que já reúne milhões de usuários.