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Antes e depois do Poço do Eco - Reprodução/Internet
por José Nilton Jr.
Publicado em 27/04/2026, às 14h39 - Atualizado às 16h03
Lembra do Poço do Eco? O advogado e professor de Direito Público Dayvson Moura protocolou uma ação popular com pedido de urgência no Juizado da Fazenda Pública de Macaíba para suspender licenças ambientais que autorizaram a instalação de um aterro de resíduos da construção civil na área conhecida como Poço do Eco, um lago artificial formado em uma antiga pedreira.
A ação é direcionada contra o Rio Grande do Norte, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), o município de Macaíba e a empresa Haroldo Azevedo Construções Ltda. O objetivo é anular autorizações ambientais e interromper intervenções na área.
De acordo com a ação, o Idema concedeu Licença Prévia e Licença de Instalação para a implantação do aterro em uma área de 52 mil metros quadrados.
O local abriga o Poço do Eco, um corpo hídrico que foi formado na antiga Pedreira Canavial.
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Vídeo mostrando a atual situação do lugar. Reprodução: Portal Macaibei
Desde o licenciamento, já estava prevista a necessidade de esvaziamento do lago para viabilizar o empreendimento.
A denúncia aponta que o lago foi esvaziado sem a comprovação do cumprimento de exigências ambientais.
Entre as obrigações não comprovadas estão análises da água, autorização para descarte no Rio Jundiaí e monitoramento contínuo.
Também não há informações públicas sobre o destino da água retirada.
Na ação, o autor solicita que a Justiça suspenda imediatamente qualquer obra ou intervenção na área.
Também pede que os responsáveis apresentem toda a documentação técnica relacionada ao processo.
Ao final, requer a anulação das licenças e a responsabilização pelos danos ambientais.
O processo destaca que o Poço do Eco possuía funções ambientais relevantes.
O local era considerado um ecossistema hídrico com potencial paisagístico e turístico.
Imagens anexadas indicam que a área poderia se tornar um parque ecológico na região metropolitana de Natal.
A ação sustenta que houve violação ao artigo 225 da Constituição Federal.
Também aponta desrespeito aos princípios da precaução e da prevenção ambiental.
Segundo o autor, o licenciamento teria sido falho ao adiar análises essenciais sobre impactos ambientais.
Embora as licenças tenham expirado em março de 2025, os efeitos das intervenções permanecem.
A ação popular busca reparar os danos e garantir a recuperação da área. O caso segue em tramitação no Judiciário potiguar.
O BNews Natal procurou os citados, mas até o momento não obteve nenhuma resposta.
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