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O governador Rafael Fonteles, do Piauí, decretou estado de emergência zoossanitária em todo o território do estado, para prevenção e controle da Peste Suína Clássica (PSC). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e tem validade de 180 dias.
Entre as principais medidas está o controle rigoroso da movimentação de animais e de produtos considerados de risco.
O decreto foi motivado pela confirmação de um foco da doença no município de Porto. A decisão considera laudos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, vinculado ao Ministério da Agricultura, que confirmaram a ocorrência do vírus.
Ao justificar a medida, o documento destaca a necessidade de resposta imediata para evitar a disseminação da doença. “A movimentação de animais e de produtos de risco deverá observar normas e procedimentos estabelecidos pela equipe técnica, com vistas à contenção e à eliminação do agente viral”, diz o texto publicado no DOE.
O trânsito de animais só poderá ocorrer conforme normas definidas pela equipe técnica responsável pelas operações de campo, com foco na contenção e eliminação do agente viral.
O decreto também autoriza a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) a expedir diretrizes sanitárias, adotar manejo integrado da doença e utilizar produtos já registrados no país, além de seguir recomendações técnicas de pesquisas nacionais.
Cabe ainda à Adapi a aquisição dos insumos necessários às ações de prevenção, controle e erradicação da PSC durante o período de emergência.
A Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA) são doenças virais graves que afetam suínos domésticos e silvestres e causam grandes prejuízos econômicos à suinocultura. Porém, cada uma é provocada por vírus diferentes.
Clinicamente, as duas enfermidades apresentam sintomas muito semelhantes, como febre alta, apatia, hemorragias e elevada mortalidade, tornando indispensável o diagnóstico laboratorial para diferenciá-las.
No Brasil, a PSC é alvo de um programa nacional de controle e grande parte do território é reconhecida internacionalmente como livre da doença, embora ainda existam focos em áreas não livres. Já a PSA é considerada erradicada no País: apesar de ter ocorrido no final da década de 1970, não há registros atuais de circulação do vírus.
Do ponto de vista econômico, a PSA representa um risco ainda maior, uma vez que não existe vacina eficaz e os impactos estimados em caso de introdução são bilionários, podendo chegar a mais de US$ 5 bilhões no Brasil, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A PSC também pode causar perdas expressivas caso avance para áreas livres, com prejuízos estimados entre R$ 1,3 bilhão e R$ 4,5 bilhões. Nenhuma das duas doenças oferece risco à saúde humana.
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