Geral
por José Nilton Jr.
Publicado em 16/12/2025, às 13h57
Mais de duas mil pessoas que cumprem pena em regime fechado e semiaberto no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, além de internos da Penitenciária Federal de Mossoró, irão participar nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17) do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade, o Enem PPL.
A aplicação das provas é organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com apoio da Polícia Penal, segundo publicação no Diário Oficial da União. A participação é facultativa e gratuita tanto para pessoas privadas de liberdade quanto para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade.
O Enem PPL garante aos participantes as mesmas oportunidades do exame regular, permitindo a certificação do ensino médio ou a obtenção de declaração parcial de proficiência. O uso da nota para ingresso no ensino superior ou em processos seletivos no mercado de trabalho fica a critério de cada participante.
O exame é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha em cada área do conhecimento, além da redação em língua portuguesa. O nível de dificuldade e os critérios de avaliação são os mesmos do Enem tradicional aplicado fora do sistema prisional.
A principal diferença está no local de aplicação, que ocorre exclusivamente em unidades prisionais e socioeducativas previamente indicadas pelos estados. O objetivo é avaliar o desempenho individual dos participantes ao final da educação básica, promovendo o acesso à educação como instrumento de ressocialização.
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No Rio Grande do Norte, as provas serão aplicadas em todas as unidades prisionais que possuem pessoas privadas de liberdade aptas a participar do exame, além dos Escritórios Sociais de Mossoró e Caicó e do Escritório Social da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
Para assegurar a realização do Enem PPL, a SEAP montou uma operação logística específica, envolvendo planejamento, reforço na segurança e suporte operacional durante os dois dias de prova. A ação busca garantir o cumprimento do cronograma e a integridade do processo avaliativo.
A iniciativa reforça a política de acesso à educação no sistema prisional e amplia as chances de reinserção social por meio da qualificação educacional.
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