Crise em maternidade do RN: MP dá ultimato para evitar colapso no atendimento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, cobrando a realização de medidas imediatas para garantir a continuidade dos serviços de obstetrícia na Maternidade Santa Luísa de Marillac, que fica em Pau dos Ferros, município localizado no interior do RN.

A cobrança acontece para assegurar o cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Estado e 37 municípios da VI Região de Saúde. A recomendação surgiu após a constatação de que o aditivo ao TAC, assinado neste ano para manter por um ano a oferta de doze leitos obstétricos e a operação do centro obstétrico pelo SUS, não está sendo devidamente executado.

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O funcionamento depende de cofinanciamento estadual e municipal, condição que, segundo a administração da maternidade, não vem sendo cumprida. A Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros comunicou ao MPRN que o principal problema está na escala de plantões dos profissionais de saúde, apontando para um descumprimento direto do acordo.

Falta de plantonistas ameaça funcionamento

O aditivo do TAC define que o Estado deve ofertar mensalmente 118 plantões de doze horas de médicos obstetras, além de doze para pediatras, 82 para enfermeiros e 314 para técnicos de enfermagem. Apesar das exigências, o número atual não tem sido suficiente para manter a assistência de forma contínua.

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Com esse déficit, a Maternidade Santa Luísa de Marillac assumiu o compromisso de complementar as equipes para não interromper o atendimento, mas a situação vem se tornando insustentável. Sem a cobertura necessária, há risco iminente de desassistência às gestantes da região.

A ausência de profissionais afeta diretamente o funcionamento do centro obstétrico, que depende do esforço conjunto entre Estado e municípios. O MPRN reforça que o TAC possui força jurídica e deve ser cumprido integralmente para evitar prejuízos à saúde materna e neonatal.

MPRN cobra resposta rápida sob risco de medidas judiciais

A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade indiquem as ações que serão adotadas para regularizar a situação. O órgão não descarta a possibilidade de adotar medidas administrativas e judiciais caso a recomendação seja ignorada.